O Sintrajuf-PE protocolou requerimento no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) visando garantir o registro dos Quintos decorrentes de sentença judicial transitada em julgado em ação do Sindicato, para preservar os filiados de qualquer questionamento do Tribunal de Contas da União (TCU).
O Sintrajuf-PE aguarda deferimento, ainda, de pedido feito em favor de todos os que eventualmente não tenham o direito garantido em sentença judicial transitada em julgado – registrada como decisão administrativa. Esse requerimento tem fundamento na prerrogativa constitucional do Sindicato de substituição geral.
O requerimento tramita com o PROAD n.º 17337-20. Documento em anexo.
Documentos anexos na notícia:
Orçamento 2019: 1,425 tri para o rentismo
Sancionada a Lei Orçamentária Anual 2019 com veto para o Judiciário
Governo defende regime de capitalização
Sistema de capitalização é proposta do governo para as futuras gerações
Dia dos Aposentados Sintrajuf-PE: informação e confraternização
Reunião do Dia dos Aposentados ocorreu com informações sobre plano de saúde e com chá da tarde, lanche e descontração