O Sintrajuf-PE protocolou requerimento no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) visando garantir o registro dos Quintos decorrentes de sentença judicial transitada em julgado em ação do Sindicato, para preservar os filiados de qualquer questionamento do Tribunal de Contas da União (TCU).
O Sintrajuf-PE aguarda deferimento, ainda, de pedido feito em favor de todos os que eventualmente não tenham o direito garantido em sentença judicial transitada em julgado – registrada como decisão administrativa. Esse requerimento tem fundamento na prerrogativa constitucional do Sindicato de substituição geral.
O requerimento tramita com o PROAD n.º 17337-20. Documento em anexo.
Documentos anexos na notícia:
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Deputados e senadores vão discutir uma proposta de adiamento das eleições municipais, previstas para outubro, em razão da pandemia de COVID-19.
Sintrajuf-PE solicita nomeação imediata de concursados do TRE-PE
O Sintrajuf-PE encaminhou nesta segunda-feira (18) um ofício ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) solicitando a convocação e nomeação imediata de novos servidores.
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O Sintrajuf-PE tinha encaminhado, em abril, solicitação ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para que a margem de consignação. Agora, o processo ganhou reforço da Fenajufe que pediu a inclusão desta pauta na sessão do CSJT, prevista para o próximo dia 29.