O Sintrajuf-PE participou de nova reunião de entidades que formam a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. O encontro serviu para colher relatos das várias entidades do funcionalismo e definir quais ações devem ser realizadas para evitar a aprovação das pautas da reforma administrativa imposta pelo Governo.
A assessoria parlamentar da Frente, a cargo de Vladimir Nepomuceno, fez uma explanação sobre a tramitação da PEC32 no Congresso. Ele avaliou a possibilidade e as dificuldades de Rodrigo Maia (DEM-RJ) de implementar a estratégia de apensar essa proposta à outra PEC, levando-a direto para uma comissão especial, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que nem foi instalada.
Segundo Vladimir, Maia tem a intenção de apensar a PEC 32 à PEC 438 do Deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que trata da regra de ouro e gatilhos como corte de salário de servidor. Mas a manobra conta com resistência da oposição na Câmara, o que impede o consenso. A proximidade do fim do mandato é outro dificultador para Maia. Porém, é preciso ficar atento e na pressão.
Vladimir apontou que as iniciativas do MBL, através do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) e do Partido Novo, são meramente retóricas e “jogo de cena”. Maia advertiu para o risco de judicialização.
Presidente do Sintrajuf-PE, Manoel Gérson fez um relato complementar da Ampliada da Fenajufe, que foi representada na reunião por Roberto Policarpo, apontando para o consenso e a unidade construídas internamente, ressaltando a disposição de luta das servidoras e servidores contra a reforma administrativa. (Assista à intervenção aqui).
De acordo com Gérson, diante da conjuntura, não se pode nem absolutizar e nem desprezar nenhuma forma de luta. O dirigente apontou o dia 28 como um dia importante, de luta em defesa dos serviços públicos e base para a construção de mobilização mais contundente, inclusive, com uma greve geral do funcionalismo, no mês de setembro.
A Frente Parlamentar vai se somar ao movimento do dia 28 de outubro, com iniciativas que serão divulgadas mais adiante. O Sintrajuf-PE também vai debater e estruturar ações de mobilização da categoria para a data.
Estudo do Senado aponta que reforma administrativa atingirá atuais servidores
Um estudo publicado pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado refuta o argumento do governo de que a reforma administrativa (PEC 32/20) não atingirá os atuais servidores públicos.
TSE prorroga prazo das requisições de servidores da Justiça Eleitoral
O TSE aprovou por unanimidade em plenário virtual, na última quinta-feira (24), a minuta de alteração da Resolução TSE nº 23.523/2017. A resolução que dispõe sobre a requisição de servidoras e servidores no âmbito da Justiça Eleitoral limitava o prazo em cinco anos para cumprimento.
Sintrajuf-PE participa de reunião da Frente do Serviço Público de combate à PEC32
O Sintrajuf-PE participou, na tarde de ontem (28/06), de mais uma reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos. O encontro abordou as dificuldades para coleta de assinaturas às emendas apresentadas à PEC32 e as estratégias de luta.