O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apresentou no início de setembro a Resolução 53/2020 para autorizar reuniões de comissões, entre elas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR). Dessa forma, a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), poderá tramitar de forma virtual. Além de ser um dos grandes defensores da reforma, Maia já afirmou que pretende aprovar a proposta ainda em 2020.
Nesse sentido, a Fenajufe reforça a importância da pressão junto aos deputados para evitar que a Resolução 53 seja aprovada e, assim, fazer com que o debate da Reforma Administrativa ocorra presencialmente.
No último dia 9 de setembro, Maia tentou aprovar a resolução, mas, por falta de acordo, a Câmara adiou a análise da Resolução 53. Desde o início da pandemia, em março, as comissões na Câmara estão paradas. Neste período, só o plenário tem se reunido de forma virtual.
Carta aos parlamentares
A Federação disponibilizou, na sexta-feira (18), plataforma para que servidoras e servidores do PJU e MPU enviem carta aos parlamentares contra a Reforma Administrativa proposta por Guedes, Bolsonaro e Maia. Basta colocar o nome, e-mail e clicar em enviar. Todos os deputados e senadores receberão a carta. (Acesse aqui)
Fonte: Fenajufe
Quintos: decisão do STF encerra a batalha jurídica
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou hoje o julgamento do RE 638115, referente aos Quintos incorporados, mantendo o direito dos servidores com condicionantes. A decisão preservou a remuneração dos servidores e a segurança jurídica.
Quintos no Supremo. Acompanhe ao vivo!
Acompanhe sessão do STF que deve modular a extensão dos votos proferidos no julgamento em plenário virtual, do RE 638115, que trata dos Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001.
Representantes do Sintrajuf discutem no TRF andamento das atividades referentes à autogestão em saúde
Na terça-feira (17), o SINTRAJUF-PE, representado pelo presidente e vice-presidente, Manoel Gérson e Max Wallace, reuniu-se com a juíza auxiliar da presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Joana Carolina Lins Pereira