Em Assembleia Geral do Sintrajuf-PE, realizada através da internet, ontem (24), a categoria reuniu-se, debateu e manifestou a necessidade de ocupação de todas as frentes de luta possíveis contra a reforma administrativa e consequente desmonte do serviço público. Além disso, foi externada a preocupação com os processos de segurança sanitária para o início das atividades presenciais e também foi eleita a delegação que irá participar da Ampliada da Fenajufe no dia 10 de outubro.
Entre as ações aprovadas pela categoria em assembleia estão a veiculação de campanha de comunicação nas redes sociais e demais canais possíveis e a articulação e integração com outras entidades, na Frente Parlamentar em Defesa do serviço público, e com as atividades unitárias principalmente do fórum das centrais.
Outra deliberação foi a reafirmação da Fenajufe como espaço de unidade e instrumento de articulação nacional da categoria contra as reformas.
Foi aprovada ainda uma intervenção durante as eleições municipais cobrando dos candidatos o compromisso contra a reforma e alertando a categoria e população sobre as implicações do desmonte promovido pelo governo atual. Além da necessidade de atuação junto ao Congresso Nacional (parlamentares de Pernambuco) para se posicionarem contra a reforma administrativa.
Dia 30 de setembro tem mobilização contra a reforma administrativa
Sobre a forma de participação no Dia Nacional de Lutas, em 30 de setembro, ficou aprovada a participação do Sintrajuf-PE no ato de rua a ser convocado pelo fórum das centrais de forma simbólica (membros da diretoria), com convocação da categoria para mobilização virtual através das redes sociais do Sindicato.
A Assembleia Geral elegeu a delegação de Pernambuco para a Ampliada da Fenajufe, sendo composta por Manoel Gérson (TRE), Jacqueline Albuquerque (TRT) e Felipe Santos (TRT), como delegados e observador, e Max Wallace Andrade (JF) e Gabriel Albuquerque Filho (JF) como suplentes.
Retorno às atividades presenciais
A mesa do Sintrajuf-PE informou sobre a contratação de assessoria médica para embasar a atuação do Sindicato no período de volta ao trabalho. Sobre o Tribuna Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), houve relatos de algumas falhas na distribuição de EPIs, ausência de testagem e falta de utilidade do retorno ao trabalho presencial, já que no teletrabalho havia a mesma execução de atividades e com mais segurança.
Nos demais ramos, houve críticas e indignação primeiro sobre as incompreensíveis restrições normativas e no ramo eleitoral o Sintrajuf-PE informou à categoria ter recebido diversas reclamações sobre o descumprimento do protocolo de segurança.
Foi deliberada a continuidade da atuação visando ampliar nas normas o espaço para manutenção do máximo de servidores em teletrabalho e de fiscalizar e cobrar o cumprimento das medidas de segurança, inclusive fundamentar cobrança para aplicação de testagem.
Fundamentalismo ultraliberal ameaça acesso á justiça
O governo Bolsonaro pretende apresentar projeto de lei para dificultar o acesso da população à Justiça Federal em ações previdenciárias contra o INSS. A equipe econômica busca impor a cobrança de custas, em caso de sucumbência.
Encontro Jurídico Nacional aborda questões de interesse da categoria
O SINTRAJUF-PE participa do XXIV Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe (Colejur), que acontece nos dias 27 e 28 de novembro, em Brasília, para tratar de temas e discutir estratégias de atuação para a defesa dos direitos da categoria.
Segue a defesa do Oficialato na questão VPNI/GAE
O SINTRAJUF-PE segue na defesa dos Oficiais de Justiça aposentados e da ativa em face das notificações do Tribunal de Contas da União (TCU) referentes à questão da alegada incompatibilidade da VPNI com a GAE.