A anunciada intervenção do governo federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro não elimina os riscos de o governo tentar votar a reforma da Previdência. Embora a Constituição Federal proíba a aprovação de mudanças constitucionais enquanto perdurar eventuais intervenções federais em qualquer um dos entes da federação, também é possível suspender a medida po r algumas horas ou dias para tentar votar a PEC 287/2016, a proposta referente à Previdência Social.
Movimentos sindicais, sociais e políticos convocaram para a segunda-feira (19) um dia nacional de protestos e paralisações contra a reforma da Previdência, que estava marcada para começar a tramitar no Plenário da Câmara na terça-feira (20). As manifestações, previstas para ocorrer em Brasília e em todos os estados do país, estão mantidas.
Tanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quanto representantes do governo evitaram falar em arquivar a reforma e declararam a jornalistas que a intervenção pode sim ser suspensa caso o governo consiga os 308 votos necessários para aprovar a emenda constitucional. "A última semana de fevereiro é o limite para constituir os votos para a reforma da Previdência. Tenho de manifestar minha opinião e expressar a opinião de parte importante dos deputados. O sentimento dos parlamentares é muito grande em começar a votar essa questão em março", disse a jornalistas, na manhã desta sexta-feira (16), sem deixar de ressaltar que a intervenção encurta um calendário que já era muito apertado para votar a proposta.
O próprio presidente da Câmara havia afirmado, há cerca de três semanas, que fevereiro seria o prazo máximo para votar a PEC 287. Agora, diante do decreto, pela primeira vez Rodrigo Maia fala em pautar a proposta em março.
As circunstâncias nas quais o presidente Michel Temer decidiu decretar a intervenção na área de segurança no Rio não estão esclarecidas. Sabe-se, porém, que o governo depositava na chamada bancada da bala suas principais esperanças para reverter o atual placar desfavorável na Câmara e colocar a PEC 287 em votação no Plenário. Pouco antes do anúncio da intervenção, que será com andada por um general, o governo divulgou a possível criação de um ministério da segurança, algo que atenderia diretamente deputados e setores ligados a bancada da bala.
LutaFenajufe Notícias
Por Hélcio Duarte Filho
Fonasefe discute mobilização contra ataques do governo
Na reunião do Fonasefe esteve na pauta de discussão a mobilização contra a retirada de direitos e o acirramento dos ataques do governo contra o serviço público. Foi avaliada ainda a preparação do 10 de novembro, dia Nacional de Mobilização
10 de novembro: Dia Nacional de Mobilização
Sexta-feira (10) será o Dia Nacional de Mobilização. A data foi agendada pelas centrais sindicais para reunir os trabalhadores em várias capitais do País. Vamos nos unir com outras categorias para dizer “Não a nova lei trabalhista”, “Não a reforma da previdência”.
Semana começa com preparativos para votação dos Quintos e ato unificado de 10 de novembro
A agenda de mobilização dos servidores tem uma semana cheia a partir desta segunda, 6. Apesar da proximidade da Plenária Nacional em Campo Grande (MS), estará em Brasília a atenção da categoria na quarta, 8, quando será grande a possibilidade de o STF analisar os Quintos.