A anunciada intervenção do governo federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro não elimina os riscos de o governo tentar votar a reforma da Previdência. Embora a Constituição Federal proíba a aprovação de mudanças constitucionais enquanto perdurar eventuais intervenções federais em qualquer um dos entes da federação, também é possível suspender a medida po r algumas horas ou dias para tentar votar a PEC 287/2016, a proposta referente à Previdência Social.
Movimentos sindicais, sociais e políticos convocaram para a segunda-feira (19) um dia nacional de protestos e paralisações contra a reforma da Previdência, que estava marcada para começar a tramitar no Plenário da Câmara na terça-feira (20). As manifestações, previstas para ocorrer em Brasília e em todos os estados do país, estão mantidas.
Tanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quanto representantes do governo evitaram falar em arquivar a reforma e declararam a jornalistas que a intervenção pode sim ser suspensa caso o governo consiga os 308 votos necessários para aprovar a emenda constitucional. "A última semana de fevereiro é o limite para constituir os votos para a reforma da Previdência. Tenho de manifestar minha opinião e expressar a opinião de parte importante dos deputados. O sentimento dos parlamentares é muito grande em começar a votar essa questão em março", disse a jornalistas, na manhã desta sexta-feira (16), sem deixar de ressaltar que a intervenção encurta um calendário que já era muito apertado para votar a proposta.
O próprio presidente da Câmara havia afirmado, há cerca de três semanas, que fevereiro seria o prazo máximo para votar a PEC 287. Agora, diante do decreto, pela primeira vez Rodrigo Maia fala em pautar a proposta em março.
As circunstâncias nas quais o presidente Michel Temer decidiu decretar a intervenção na área de segurança no Rio não estão esclarecidas. Sabe-se, porém, que o governo depositava na chamada bancada da bala suas principais esperanças para reverter o atual placar desfavorável na Câmara e colocar a PEC 287 em votação no Plenário. Pouco antes do anúncio da intervenção, que será com andada por um general, o governo divulgou a possível criação de um ministério da segurança, algo que atenderia diretamente deputados e setores ligados a bancada da bala.
LutaFenajufe Notícias
Por Hélcio Duarte Filho
Temer admite que pode insistir na reforma da Previdência ainda este ano
Michel Temer (MDB) deu duas declarações preocupantes neste início de semana. Em almoço com empresários nos EUA, Temer voltou a defender que a reforma da Previdência pode ser votada após as eleições
Setembro Amarelo: ambientes tóxicos e a perda da qualidade de vida no trabalho
Prevenção: falar é a melhor solução. Ligue 188. Segundo o Ministério da Saúde, em 2016 foram registradas 11.433 mortes por suicídio no Brasil. Um crescimento de 2,3% em comparação a 2015.
Temer edita decreto que regulamenta terceirização na Administração Federal
As novas medidas se aplicam à Administração Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, além de empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.