A anunciada intervenção do governo federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro não elimina os riscos de o governo tentar votar a reforma da Previdência. Embora a Constituição Federal proíba a aprovação de mudanças constitucionais enquanto perdurar eventuais intervenções federais em qualquer um dos entes da federação, também é possível suspender a medida po r algumas horas ou dias para tentar votar a PEC 287/2016, a proposta referente à Previdência Social.
Movimentos sindicais, sociais e políticos convocaram para a segunda-feira (19) um dia nacional de protestos e paralisações contra a reforma da Previdência, que estava marcada para começar a tramitar no Plenário da Câmara na terça-feira (20). As manifestações, previstas para ocorrer em Brasília e em todos os estados do país, estão mantidas.
Tanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quanto representantes do governo evitaram falar em arquivar a reforma e declararam a jornalistas que a intervenção pode sim ser suspensa caso o governo consiga os 308 votos necessários para aprovar a emenda constitucional. "A última semana de fevereiro é o limite para constituir os votos para a reforma da Previdência. Tenho de manifestar minha opinião e expressar a opinião de parte importante dos deputados. O sentimento dos parlamentares é muito grande em começar a votar essa questão em março", disse a jornalistas, na manhã desta sexta-feira (16), sem deixar de ressaltar que a intervenção encurta um calendário que já era muito apertado para votar a proposta.
O próprio presidente da Câmara havia afirmado, há cerca de três semanas, que fevereiro seria o prazo máximo para votar a PEC 287. Agora, diante do decreto, pela primeira vez Rodrigo Maia fala em pautar a proposta em março.
As circunstâncias nas quais o presidente Michel Temer decidiu decretar a intervenção na área de segurança no Rio não estão esclarecidas. Sabe-se, porém, que o governo depositava na chamada bancada da bala suas principais esperanças para reverter o atual placar desfavorável na Câmara e colocar a PEC 287 em votação no Plenário. Pouco antes do anúncio da intervenção, que será com andada por um general, o governo divulgou a possível criação de um ministério da segurança, algo que atenderia diretamente deputados e setores ligados a bancada da bala.
LutaFenajufe Notícias
Por Hélcio Duarte Filho
Processo de reforma do estatuto do Sintrajuf-PE é retomado
O processo de reforma estatutária do Sintrajuf-PE, que estava suspenso, é retomado. O documento base da reforma, elaborado pela comissão eleita em Assembleia Geral, após prazo para recolhimento de propostas e sugestões, está anexo a essa matéria.
Assessoria Jurídica do Sintrajuf-PE explica decisão contra reforma da previdência
Os servidores do Poder Judiciário da União de Pernambuco (PJU) obtiveram vitória judicial contra a reforma da previdência (EC nº 103/2019) quanto às regras de transição, na ação movida pelo Sintrajuf-PE em Brasília. Ainda cabe recurso da União.
Fenajufe solicita inclusão em GT que discutirá vantagens do teletrabalho no MPU
A Fenajufe solicitou a inclusão da Federação no Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SG/MPU nº 2/2021 que realizará estudos sobre vantagens do teletrabalho de servidoras e servidores do Ministério Público da União, especialmente em relação à economia e produtividade.