A anunciada intervenção do governo federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro não elimina os riscos de o governo tentar votar a reforma da Previdência. Embora a Constituição Federal proíba a aprovação de mudanças constitucionais enquanto perdurar eventuais intervenções federais em qualquer um dos entes da federação, também é possível suspender a medida po r algumas horas ou dias para tentar votar a PEC 287/2016, a proposta referente à Previdência Social.
Movimentos sindicais, sociais e políticos convocaram para a segunda-feira (19) um dia nacional de protestos e paralisações contra a reforma da Previdência, que estava marcada para começar a tramitar no Plenário da Câmara na terça-feira (20). As manifestações, previstas para ocorrer em Brasília e em todos os estados do país, estão mantidas.
Tanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quanto representantes do governo evitaram falar em arquivar a reforma e declararam a jornalistas que a intervenção pode sim ser suspensa caso o governo consiga os 308 votos necessários para aprovar a emenda constitucional. "A última semana de fevereiro é o limite para constituir os votos para a reforma da Previdência. Tenho de manifestar minha opinião e expressar a opinião de parte importante dos deputados. O sentimento dos parlamentares é muito grande em começar a votar essa questão em março", disse a jornalistas, na manhã desta sexta-feira (16), sem deixar de ressaltar que a intervenção encurta um calendário que já era muito apertado para votar a proposta.
O próprio presidente da Câmara havia afirmado, há cerca de três semanas, que fevereiro seria o prazo máximo para votar a PEC 287. Agora, diante do decreto, pela primeira vez Rodrigo Maia fala em pautar a proposta em março.
As circunstâncias nas quais o presidente Michel Temer decidiu decretar a intervenção na área de segurança no Rio não estão esclarecidas. Sabe-se, porém, que o governo depositava na chamada bancada da bala suas principais esperanças para reverter o atual placar desfavorável na Câmara e colocar a PEC 287 em votação no Plenário. Pouco antes do anúncio da intervenção, que será com andada por um general, o governo divulgou a possível criação de um ministério da segurança, algo que atenderia diretamente deputados e setores ligados a bancada da bala.
LutaFenajufe Notícias
Por Hélcio Duarte Filho
COVID-19: Sintrajuf-PE cobra de Tribunais suspensão total do trabalho presencial
O Sintrajuf-PE encaminhou, nesta quinta-feira (4), ofícios a todos os Tribunais solicitando medidas a serem adotadas diante do novo pico de casos de COVID-19 em todo o Brasil.
Senado aprova em primeiro turno PEC 186. Sintrajuf convoca categoria a lutar contra pauta antisservidor
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (3), em primeiro turno, o texto-base da PEC Emergencial (PEC 186/2019), que permite ao governo federal pagar o auxílio emergencial em 2021 por fora do teto de gastos do orçamento e do limite de endividamento do governo federal.
Fenajufe convoca entidades para atividades do Dia Internacional das Mulheres
O lançamento do 8M acontece dia 07 de março numa manifestação virtual a partir das 13 horas. A transmissão será cruzada e os sindicatos poderão acompanhar através da página do Facebook da federação.