A anunciada intervenção do governo federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro não elimina os riscos de o governo tentar votar a reforma da Previdência. Embora a Constituição Federal proíba a aprovação de mudanças constitucionais enquanto perdurar eventuais intervenções federais em qualquer um dos entes da federação, também é possível suspender a medida po r algumas horas ou dias para tentar votar a PEC 287/2016, a proposta referente à Previdência Social.
Movimentos sindicais, sociais e políticos convocaram para a segunda-feira (19) um dia nacional de protestos e paralisações contra a reforma da Previdência, que estava marcada para começar a tramitar no Plenário da Câmara na terça-feira (20). As manifestações, previstas para ocorrer em Brasília e em todos os estados do país, estão mantidas.
Tanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quanto representantes do governo evitaram falar em arquivar a reforma e declararam a jornalistas que a intervenção pode sim ser suspensa caso o governo consiga os 308 votos necessários para aprovar a emenda constitucional. "A última semana de fevereiro é o limite para constituir os votos para a reforma da Previdência. Tenho de manifestar minha opinião e expressar a opinião de parte importante dos deputados. O sentimento dos parlamentares é muito grande em começar a votar essa questão em março", disse a jornalistas, na manhã desta sexta-feira (16), sem deixar de ressaltar que a intervenção encurta um calendário que já era muito apertado para votar a proposta.
O próprio presidente da Câmara havia afirmado, há cerca de três semanas, que fevereiro seria o prazo máximo para votar a PEC 287. Agora, diante do decreto, pela primeira vez Rodrigo Maia fala em pautar a proposta em março.
As circunstâncias nas quais o presidente Michel Temer decidiu decretar a intervenção na área de segurança no Rio não estão esclarecidas. Sabe-se, porém, que o governo depositava na chamada bancada da bala suas principais esperanças para reverter o atual placar desfavorável na Câmara e colocar a PEC 287 em votação no Plenário. Pouco antes do anúncio da intervenção, que será com andada por um general, o governo divulgou a possível criação de um ministério da segurança, algo que atenderia diretamente deputados e setores ligados a bancada da bala.
LutaFenajufe Notícias
Por Hélcio Duarte Filho
Sintrajuf-PE participa de plenária por valorização do serviço público. Reposição já!
Informar e mobilizar, com união, sobre o direito à recomposição salarial e contra os cortes de Bolsonaro em serviços e direitos básicos da população, essa foi a tarefa da atividade conjunta promovida pela Frente Pernambucana em Defesa dos Serviços Públicos.
Assembleia geral também foi espaço para manifestações de solidariedade
Além do debate sobre as próximas etapas da luta por reajuste digno para a categoria, a assembleia geral do Sintrajuf-PE, realizada na última quinta-feira (17), abriu espaço para promover a solidariedade.
Sintrajuf-PE aprova estado de greve e paralisação
A assembleia geral do Sintrajuf-PE, reunida de modo virtual na última quinta-feira (17), debateu as perdas inflacionárias e conjuntura e aprovou a proposta da Diretoria de mobilização pela recomposição salarial.