Com a publicação da Portaria Conjunta 14/2020, assinada pelo presidente, vice-Presidente e corregedor regional, que disciplina a terceira e última etapa do retorno ao serviço presencial, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) completou em 14 de setembro o processo iniciado em 17 de agosto.
A Portaria 14/2020 traz o dispositivo que permite o atendimento do pleito dos servidores expresso nas assembleias do Sintrajuf-PE, no sentido de preservar em teletrabalho não apenas as pessoas do grupo de risco, mas todos cujas atividades possam ser desenvolvidas remotamente.
O art. 4º da Portaria 14 diz o seguinte: “O gestor que verificar a possibilidade de manter servidores em trabalho à distância após o dia 14 de setembro de 2020, ainda que não estejam eles enquadrados na hipótese prevista no art. 3º, sem prejuízo à produtividade da unidade, poderá requerer autorização especial à Presidência, Corregedoria ou Diretoria-Geral, conforme o caso, para que, enquanto durarem os efeitos da pandemia, parte ou a integralidade da equipe e regime remoto”. O art. 3º descreve a composição do “grupo de risco”.
Diante da situação, esse dispositivo é um avanço na adoção da máxima precaução possível nas atividades dos servidores da Justiça Eleitoral. Cada servidor mantido em teletrabalho significa redução de risco para todos.
> Disponibilização de EPIs e cumprimento do protocolo de segurança
Na última Assembleia Geral, foi aprovado indicativo de que os servidores formem comitês por local de trabalho para acompanhamento da implantação do Protocolo de Retomada dos Serviços Presenciais 01/2020 (anexo) e das condições de trabalho, fornecimento de EPIs etc. Solicitamos a todos, da sede ou dos cartórios, que informem ao sindicato a constituição de comitê e/ou sobre a observância das medidas sanitárias.
Sobre os EPIs registramos a disposição expressa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no sentido de atribuir aos órgãos que retomem atividades presenciais a responsabilidade pelo fornecimento de EPIs suficientes e adequados a cada situação.
Documentos anexos na notícia:
Mobilização Urgente: Câmara vota congelamento de salários e carreiras do serviço público
A Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (4), o projeto de lei complementar que concede socorro financeiro aos estados (PLP 149/19). Entre as alterações, está a absurda imposição de congelamento de salários e carreiras de todo serviço público (federal, estadual, distrital e municipal).
Senado aprova congelamento de salários de servidores por um ano e meio
O Senado aprovou na calada da noite do último sábado (2), por 79 votos a 1, o projeto de lei de socorro financeiro aos estados e que congela por um ano e meio o salário dos servidores públicos.
Sintrajuf-PE busca informações sobre Autogestão em Saúde do TRF5
O Sintrajuf-PE encaminhou algumas perguntas à equipe do Programa de Autogestão em Saúde da Justiça Federal da 5ª Região (TRFMED) sobre as novas etapas de implementação do Plano de Saúde e tentou elucidar algumas dúvidas da categoria sobre este processo.