Entidades representativas dos servidores públicos participaram, na última segunda-feira (14), de reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público. A pauta foi atualizar as movimentações do Governo e do Congresso sobre a tramitação da PEC 32/2020 e demais medidas da chamada “reforma administrativa” e convergir a atuação contra o projeto. O Sintrajuf-PE foi representado pelo presidente, Manoel Gérson.
Na videoconferência, o consultor político integrante da Frente, Vladimir Nepomuceno apresentou uma análise geral da PEC 32/2020. De acordo com ele, os eixos centrais da proposta são a substituição do Estado por serviços privados e o encerramento diversas atividades e serviços públicos que acarretam danos aos servidores e à população.
Nepomuceno destacou, ainda, a possibilidade de tramitação acelerada da PEC 188/2019, que integra a reforma administrativa e estabelece medidas de ajuste fiscal ao custeio da máquina pública com a permissão para a redução de jornada e salários dos servidores. “Nós temos que estar preparados, precisamos redigir emendas para lutar contra essa PEC”, completou.
O coordenador da Fenajufe, Roberto Policarpo, deu informes sobre o trabalho realizado pela Federação em parceria com os sindicatos de base e outras entidades, para a defesa de um serviço público, reforçando a convocação para o Dia Nacional de Lutas contra a reforma, em 30 de setembro. Informou que a data foi aprovada pelas entidades que compõem o Fonasefe, fórum que reúne os servidores federais.
Manoel Gérson fez um relato das iniciativas do Sintrajuf-PE e do engajamento da entidade de informar, conscientizar e mobilizar a base contra a reforma, a exemplo da live realizada no dia 15 com Paulo Kliass sobre a “Reforma administrativa e a revogação do ‘teto de gastos’ (EC95)” e outras. O dirigente destacou as eleições municipais como um momento importante de atuação dos sindicatos, sobretudo com vistas a cobrar posição de lideranças políticas em defesa de um serviço público qualificado.
Gérson reforçou as falas no sentido de se evitar atuação fragmentária de entidades e de se lutar pela estabilidade de todos os servidores, sem segmentações, como via para garantir a unidade do funcionalismo. E defendeu a proposta de que as entidades e os parlamentares da Frente integrem o Dia Nacional de Luta em 30 de setembro.
Coleta de assinaturas para emendas à PEC 32 – Deputados federais iniciaram a coleta de assinaturas para a apresentação de emendas à reforma administrativa. Segundo a Assessoria Política da Fenajufe, seis parlamentares já se articulam para as propostas que prejudicam ainda mais a categoria. São eles: Kim Kataguiri (DEM/SP), Tiago Mitraud (NOVO/MG), Joice Hasselmann (PSL/SP), José Nelto (PODE/GO), Gonzaga Patriota (PSB/PE) e Coronel Tadeu (PSL/SP). Clique Aqui para ter acesso à íntegra das minutas.
O Sintrajuf busca contato com o mandato do parlamentar pernambucano. É importante ressaltar que emendas à PEC somente podem ser apresentadas nas primeiras 10 sessões da Comissão Especial e depende da assinatura de 171 deputados ou líderes.
Fonte: Fenajufe
