O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou a autorizar a nomeação de novos servidores em parte dos cargos vagos nos tribunais regionais, para antes das eleições. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) poderá prover até 30 cargos. A reposição do déficit de pessoal é um pleito do Sintrajuf-PE e demais sindicatos, dos aprovados no concurso público e dos servidores sobrecarregados de trabalho.
O TSE enviou o Ofício - Circular GAB - DG nº 327/2020, de 1º de setembro, informando a alteração do parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sobre a Lei Complementar – LC nº 173, de 27 de maio de 2020, quanto ao provimento de cargos. A PGFN, que havia opinado que apenas os cargos surgidos após 28 de maio poderiam ser providos, passou a entender que não há essa limitação temporal.
A LC n.º 173 visava auxiliar financeiramente os estados no enfrentamento da pandemia. Mas, foi usada como chantagem pelo Governo Federal para impor congelamentos de salários e verbas de pessoal e investimentos no serviço público. A lei altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prejudicando parcelamento de reajustes salariais futuros e suscitando restrições às progressões e promoções funcionais.
É a “granada no bolso dos inimigos”, que são os “parasitas” servidores, como explicou o ministro o banqueiro Paulo Guedes.
O Sintrajuf-PE participa do questionamento da constitucionalidade dessa lei no Supremo Tribunal Federal (STF), na ADI n.º 6450. O Sindicato defendeu administrativamente no TSE a legalidade das nomeações e da continuidade regular das progressões e promoções.
Sintrajuf convoca assembleia no TRE para discutir alteração no horário de funcionamento do tribunal
O Sintrajuf/PE convoca os servidores da Justiça Eleitoral para uma Assembleia geral na segunda-feira, 23 de outubro, às 16h, na sede do TRE (hall de entrada). No encontro será discutida a alteração e padronização do horário de funcionamento da casa.
Palestra sobre assédio moral promovida pelo Sintrajuf movimenta TRE
“Meu trabalho tem valor, minha saúde não tem preço” foi o tema da palestra que o Sintrajuf/PE realizou na tarde da quinta (19), na sala do pleno do TRE. Tema delicado, o assédio moral foi abordado durante toda a tarde como palestrante o psicólogo e educador do Fundacentro (Ministério do Trabalho), J
Para o governo, o “elefante” agora é todo o serviço público
Quando o então governo de Fernando Collor de Mello lançou, no começo da década de 1990, o programa nacional de desestatização, uma propaganda oficial vinculada na TV e nas rádios tornou-se símbolo do ataque às estatais.