O Sintrajuf-PE informa a todos os Oficiais de Justiça acompanhados pela Assessoria Jurídica - na esfera administrativa – com relação ao “indício” do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a acumulação VPNI e GAE, que prossegue a defesa jurídica pelo Sindicato diante da nova notificação da Corte de Contas.
O TCU encaminhou nova notificação de “indício” acerca da acumulação das parcelas de quintos/décimos da antiga FC referente a execução de mandados judiciais e a atual Gratificação de Atividade Externa (GAE). Agora, o TCU mudou novamente o entendimento e passou a ameaçar com a “absorção” dessas parcelas pelos PCS’s dos últimos cinco anos ou futuros.
A Assessoria Jurídica do Sintrajuf-PE solicita a todos que já estão com defesa administrativa pelo Sindicato que enviem a nova notificação para reiteração e complemento da medida jurídica. Os filiados que queiram agendar com o jurídico podem contatar através do e-mail: juridico@sintrajufpe.org.br ou pelo WhatsApp: (81) 98171-9566.
Fundamentalismo ultraliberal ameaça acesso á justiça
O governo Bolsonaro pretende apresentar projeto de lei para dificultar o acesso da população à Justiça Federal em ações previdenciárias contra o INSS. A equipe econômica busca impor a cobrança de custas, em caso de sucumbência.
Encontro Jurídico Nacional aborda questões de interesse da categoria
O SINTRAJUF-PE participa do XXIV Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe (Colejur), que acontece nos dias 27 e 28 de novembro, em Brasília, para tratar de temas e discutir estratégias de atuação para a defesa dos direitos da categoria.
Segue a defesa do Oficialato na questão VPNI/GAE
O SINTRAJUF-PE segue na defesa dos Oficiais de Justiça aposentados e da ativa em face das notificações do Tribunal de Contas da União (TCU) referentes à questão da alegada incompatibilidade da VPNI com a GAE.