O Sintrajuf-PE informa a todos os Oficiais de Justiça acompanhados pela Assessoria Jurídica - na esfera administrativa – com relação ao “indício” do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a acumulação VPNI e GAE, que prossegue a defesa jurídica pelo Sindicato diante da nova notificação da Corte de Contas.
O TCU encaminhou nova notificação de “indício” acerca da acumulação das parcelas de quintos/décimos da antiga FC referente a execução de mandados judiciais e a atual Gratificação de Atividade Externa (GAE). Agora, o TCU mudou novamente o entendimento e passou a ameaçar com a “absorção” dessas parcelas pelos PCS’s dos últimos cinco anos ou futuros.
A Assessoria Jurídica do Sintrajuf-PE solicita a todos que já estão com defesa administrativa pelo Sindicato que enviem a nova notificação para reiteração e complemento da medida jurídica. Os filiados que queiram agendar com o jurídico podem contatar através do e-mail: juridico@sintrajufpe.org.br ou pelo WhatsApp: (81) 98171-9566.
Em defesa de Bolsonaro, Fernando Monteiro opera trator contra o serviço público
O deputado federal por Pernambuco, Fernando Monteiro (PP) tinha o dever de conduzir de maneira democrática a Comissão Especial que tratava da PEC32.
Texto-base da PEC 32/20 aprovado na Comissão Especial após manobra de Arthur Lira
O substitutivo do relator Arthur Maia para a PEC 32/20 – a reforma administrativa – foi aprovado, ontem (23), na Comissão Especial.
Comissão Especial é encerrada ante impasses. Vitória dos(as) servidores(as) e da oposição
A sessão da Comissão Especial da Reforma Administrativa da noite de ontem, quarta-feira (22), foi cancelada. O anúncio foi feito às 23h22 pelo presidente do colegiado, deputado Fernando Monteiro (PP/PE).