A Reunião Ampliada da Fenajufe, realizada no último sábado (22), em plataforma virtual, transcorreu durante todo o dia com painéis qualificados, debates e deliberações sobre pontos como a luta pela manutenção do teletrabalho, pela revogação da EC 95 e contra o governo Bolsonaro e sua agenda de destruição do serviço público.
Pernambuco foi representando pelo presidente do Sintrajuf-PE, Manoel Gérson (TRE) e pelos servidores Gabriel Albuquerque Filho (JF) e Paulo Abreu (TRT), eleitos na Assembleia Geral do Sindicato em 18 de agosto.
O painel sobre Conjuntura foi apresentado pelo assessor e consultor de entidades sindicais Vladimir Nepomuceno e por Marilane Teixeira, doutora em desenvolvimento econômico pelo Instituto de Economia da UNICAMP. Ambos ressaltaram a extrema importância para toda a sociedade da luta e mobilização dos servidores contra a agenda governista.
Para Vladimir Nepomuceno, os agentes do governo já trabalham a construção de novos textos para acelerar a aprovação das PECs que destroem o estado brasileiro e os servidores públicos. A estratégia governista é “juntar as PECs, 186 e 188 /2019 no mesmo texto e acelerar a tramitação na retomada presencial do Congresso”, alertou.
Marilane Teixeira falou da austeridade fiscal em voga, que segundo ela, é uma decisão política e não um modelo econômico, “mas que tem norteado as intervenções das economias que de certa forma optaram pelo caminho do neoliberalismo no último período. Segundo ela, os servidores devem retomar o protagonismo da luta de classe.
#ForaBolsonaro
Com relação à conjuntura, a ampliada debateu e deliberou com firmeza pelo engajamento da Fenajufe, com recomendação no mesmo sentido aos sindicatos, na campanha contra o governo Bolsonaro e sua agenda antidemocrática e de desmonte de serviço púbico e dos direitos dos trabalhadores.
Greve contra o trabalho presencial
Ponto polêmico, a discussão sobre as táticas para a luta em defesa da saúde e vida dos servidores através da manutenção do teletrabalho rendeu várias discussões e propostas distintas de encaminhamento. Sobretudo, a discussão acerca dos servidores da Justiça Eleitoral e das eleições 2020 tornou-se cerne debate.
Duas propostas dividiram a plenária: uma que defendia a manutenção do teletrabalho e a exigência de todas as medidas de segurança, a serem cobradas com pressão, mobilização e inclusive greve. E outra que defendia a via única da deflagração imediata de greve, chamada “greve sanitária”, que saiu-se majoritária.
Campanha em defesa dos servidores e pela revogação da EC 95
Entre as várias resoluções consensuadas – que serão divulgadas pela Fenajufe – foi aprovada a articulação nacional de campanha em defesa da importância dos servidores e serviços públicos.
E foi aprovada a campanha a favor da PEC de iniciativa popular, que visa revogar a EC95 e já tramita no Congresso, fruto de articulação de uma servidora da categoria do Distrito Federal.
Nova Ampliada em 19 de setembro
Como forma de racionalizar os trabalhos e a apreciação das mais de 50 propostas apresentadas, o Plenário Virtual aprovou a realização de uma nova Ampliada em 19 de setembro, onde serão discutidas aquelas proposições destacadas neste dia 22 e não apreciadas. Nova convocação com os detalhes da reunião de setembro serão publicados em breve.
Migração para previdência complementar – vantagens e desvantagens para uma decisão individual
No dia 27 de outubro de 2022 foi publicada a Lei 14.463, de 2022, resultado da conversão da Medida Provisória nº 1.119, de 2022, que prevê a migração para a previdência complementar dos servidores federais que ingressaram no serviço público antes da correspondente instituição do Regime de Previdênci
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Assessoria jurídica da Fenajufe informa que o projeto foi completamente rejeitado, no mérito, e a discussão retirada de pauta até futura elaboração de novo projeto. Houve apenas um voto divergente!
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