O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) iniciou, hoje (17), a primeira fase do retorno ao trabalho presencial. Até o dia 14 não havia norma publicada sobre o tema. Diante disso, o Sintrajuf-PE protocolou ofício urgente reiterando os pleitos aprovados em assembleia quanto à manutenção do teletrabalho onde for possível e quanto à situação de pessoas que residem com familiares de grupo de risco. O Sindicato pediu também reunião com a Administração para tratar do assunto.
O TRE divulgou no dia último dia 15 a Portaria Conjunta 12/2020, assinada pelo presidente e pelo vice-presidente e corregedor do Tribunal, regulamentando a primeira fase de retomada dos serviços presenciais. Essa primeira fase vai até o dia 31 de agosto. Em dez dias deverá ser publicado regulamento da fase seguinte.
A norma toma em consideração a “relativização das regras de isolamento social pelo Governo de Pernambuco, amparada em relatórios médicos e sanitários que apontam para a diminuição dos casos de contágio e estabilização da curva epidêmica no Estado” e a “premente necessidade de organizar e operacionalizar as eleições municipais que se avizinham”.
A portaria, que faz menção à Resolução n.º 322/2020 do CNJ (leia aqui), traz em anexo o protocolo de segurança. Segundo a Portaria Conjunta 12/202, durante essa primeira fase da retomada “permanecerá suspenso o atendimento presencial ao público externo, que continuará a ser realizado remotamente”. As Zonas Eleitorais deverão funcionar das 8h às 14h, com a presença de, no mínimo, um servidor – podendo fazer rodízio – para atuar no serviço interno e no atendimento remoto do público.
As unidades administrativas e os gabinetes dos desembargadores deverão funcionar das 8h às 14h, com, no máximo, 30% dos servidores. A decisão cabe ao desembargador, secretário ou gestor equivalente, conforme o caso. Ficam excluídos do trabalho presencial os servidores do grupo de risco, assim reconhecido em requerimento próprio a ser apresentado no SEI.
A Portaria n.º 493/2020 da Diretoria-Geral, divulgada também no dia 15, fixou prazo para o requerimento no SEI para pessoas do grupo de risco até 26 de agosto. A norma considera grupo de risco as pessoas enquadradas nas hipóteses de idade de 60 anos ou mais, de condições de saúde e de filhos com até dois anos.
Alerta de golpe sobre a ação dos 11,98%. Contate o Sindicato. Filie-se!
O Sintrajuf-PE alerta a categoria para um golpe de falsa comunicação acerca da ação judicial dos 11,98% envida utilizando o nome de advogado da assessoria jurídica do Sindicato.
Sintrajuf-PE marca presença no ato nacional em defesa da Justiça do Trabalho
O Sintrajuf-PE participou, ontem (28), do ato nacional em defesa da Justiça do Trabalho, de sua competência constitucional e sua função protetiva e social. Realizado em mais de 34 cidades, incluindo 24 capitais, a mobilização reivindicou que o Supremo Tribunal Federal (STF).
Sintrajuf-PE convoca filiada(o)s para Assembleia Geral de reforma do seu Estatuto
O Sintrajuf-PE, através de seu presidente, e em obediência ao disposto nos artigos 16, 17 e outros do estatuto da entidade, convoca estritamente a(o)s sindicalizada(o)s para Assembleia Geral, no dia 04 de março de 2024, em formato virtual, às 18h, em primeira convocação.