O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) determinou que os servidores têm que marcar as férias até o dia 31 de julho para fruição exclusiva ainda este ano, mesmo em meio à pandemia do Coronavírus. Diante disso, o Sintrajuf-PE solicitou que a marcação, alteração e o gozo das férias do presente exercício não sejam impostos à categoria. Pois, na prática, sabe-se que diante do cenário de crise sanitária não haverá fruição do direito de férias em sua plenitude.
Não é a primeira vez que o TRT6 adota medidas que esmorecem o direito ao descanso. Recordamos que os servidores foram obrigados a fruir férias adquiridas em 2018 e 2019 (não utilizadas por interesse do serviço) tudo em 2020, em meio à pandemia e confinamento social. Atitude reprovada e reclamada pelo Sintrajuf-PE à Administração.
O Sintrajuf-PE solicita ao TRT6 que, não ocorrendo a solução proposta, que, no mínimo, seja permitida a flexibilização do gozo das férias do presente exercício, com o parcelamento para o exercício de 2021 de modo a permitir de fato o descanso, o lazer, o restabelecimento da saúde física e mental. O que permite equilibrar o interesse da Administração com a real finalidade das férias.
Em virtude dessas medidas, o Sintrajuf-PE convoca o quadro de servidores para integrar um abaixo-assinado, onde solicita que o TRT6 acate essas propostas, para que possamos garantir que a categoria possa usufruir efetivamente o direito às férias. Assine aqui: https://bit.ly/39NjP7m
TRT6: Sintrajuf-PE solicita garantias para retorno dos servidores ao trabalho presencial
O Sintrajuf-PE encaminhou ofício ao TRT6 - PROAD 11382/2020 - solicitando que sinalize formalmente que não há intenção de retorno no mês de julho e indique o mês de agosto para avaliação das condições de infraestrutura e biossegurança para possível retorno às atividades presenciais.
Aprovado adiamento das eleições. Sintrajuf e outros sindicatos discutem tema
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano devido à pandemia causada pelo Coronavírus.
Quintos: STF rejeita embargos de declaração da AGU
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por dez votos, os embargos de declaração (EDs) da Advocacia-Geral da União (AGU) pedindo a suspensão dos pagamentos por decisões administrativas ou judiciais não transitadas em julgado no Recurso Extraordinário que trata dos Quintos incorporados.