O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) determinou que os servidores têm que marcar as férias até o dia 31 de julho para fruição exclusiva ainda este ano, mesmo em meio à pandemia do Coronavírus. Diante disso, o Sintrajuf-PE solicitou que a marcação, alteração e o gozo das férias do presente exercício não sejam impostos à categoria. Pois, na prática, sabe-se que diante do cenário de crise sanitária não haverá fruição do direito de férias em sua plenitude.
Não é a primeira vez que o TRT6 adota medidas que esmorecem o direito ao descanso. Recordamos que os servidores foram obrigados a fruir férias adquiridas em 2018 e 2019 (não utilizadas por interesse do serviço) tudo em 2020, em meio à pandemia e confinamento social. Atitude reprovada e reclamada pelo Sintrajuf-PE à Administração.
O Sintrajuf-PE solicita ao TRT6 que, não ocorrendo a solução proposta, que, no mínimo, seja permitida a flexibilização do gozo das férias do presente exercício, com o parcelamento para o exercício de 2021 de modo a permitir de fato o descanso, o lazer, o restabelecimento da saúde física e mental. O que permite equilibrar o interesse da Administração com a real finalidade das férias.
Em virtude dessas medidas, o Sintrajuf-PE convoca o quadro de servidores para integrar um abaixo-assinado, onde solicita que o TRT6 acate essas propostas, para que possamos garantir que a categoria possa usufruir efetivamente o direito às férias. Assine aqui: https://bit.ly/39NjP7m
Sintrajuf-PE solicita ao TRE, TRT6 e JFPE a não absorção dos quintos incorporados
O Sintrajuf-PE encaminhou ofícios ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) e à Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) requerendo que os quintos incorporados em decorrência do exercício de função comissionada ou cargo em comissão.
Sintrajuf-PE trata de quintos e reposição salarial com presidente do TRF5
O Sintrajuf-PE reuniu-se, na manhã desta terça-feira (17), com o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador Edilson Nobre, para tratar da situação dos servidores com quintos incorporados entre 1998 e 2001, em face da hipótese de absorção reposição salarial.
Ministério atualiza alíquotas de contribuição decorrentes da Reforma da Previdência
O Ministério da Previdência Social e do Ministério da Fazenda publicou, na terça-feira (11), a portaria interministerial 26/2023 com a atualização dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)