No Encontro Nacional Extraordinário dos Servidores da Justiça Eleitoral (ENEJE), ocorrido no sábado (25), servidores e servidoras foram unânimes nas declarações de preocupação com a exposição presencial nas eleições municipais marcadas para o mês de novembro. Há um clima de insegurança por conta do avanço da pandemia para o interior dos estados, causada, em parte, pela flexibilização do isolamento social, que tem ampliado o número de infecção e mortes por COVID-19.
O Sintrajuf-PE, através de seus representantes escolhidos em Assembleia, levaram sugestões da categoria para o debate nacional e reafirmam no ENEJE a posição em defesa da vida e da democracia. Luís Fernando Costa, diretor do Sindicato e servidor do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) (Sede/Secretaria de Administração), avaliou o evento como “positivo e rico”.
“Foram quase cinco horas de debate. A gente levou a posição do Estado, de alerta da categoria e de exigir que os tribunais tomem todas as medidas necessárias de segurança. Levamos também nossa preocupação com a eleição. Apresentamos um documento com todas as medidas debatidas com a categoria. E apoiamos a proposta de a reunião ampliada para a categoria toda discutir o que deve ser feito”, afirmou Luís.
Outra representante do Sintrajuf-PE na reunião, Marcela Soriano (Cartório da 149ª Zona Eleitoral-Recife), destacou a oportunidade de observar a realidade dos outros estados. “A realidade de outros estados, que é bem diversa. Cada um está tratando esse retorno ao trabalho de maneira diferente. Foi produtivo (ENEJE) para a troca de informações e ideias. Defendemos o estado de alerta, sem falar em greve sanitária como outros estados e sindicatos estavam defendendo”, explicou.
Representante eleito da base, Hélio Correia (Cartório da 150ª Zona Eleitoral - Recife) destacou a importância do encontro como ferramenta democrática e de fortalecimento da categoria. “Esses assuntos afetam não só a gente, mas a sociedade como um todo. É uma eleição em meio a uma pandemia. Eventos como esse da Fenajufe fortalecem os sindicatos diante de tantos ataques aos direitos trabalhistas e condições de trabalho de todo mundo. É importante pra que gente seja ouvido e esteja junto para lutar pelo que queremos conquistar e por nossos direitos”.
Todas as propostas apresentadas no ENEJE foram remetidas para a Diretoria Executiva da Fenajufe, tendo em vista o encontro não ter caráter deliberativo. Em consenso o Encontro indicou estas propostas:
• Que a Fenajufe realize uma Reunião Ampliada para trazer o debate do retorno ao trabalho presencial e saúde dos servidores.
• Orientar os sindicatos a oficializar os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), com pedido de audiências com os presidentes no sentido de cobrar medidas protetivas e de segurança para os servidores e servidoras da JE nas eleições ou cancelamento das eleições,
• Que avalie a construção de uma greve sanitária.
• Os sindicatos tiveram até a última segunda-feira (27) para enviar propostas que serão juntadas àquelas já debatidas no encontro, para avaliação da Diretoria Executiva, assim como à “Carta de Brasília”, ainda em construção pela Diretoria Executiva. (veja no anexo a posição de Pernambuco),
• Reiterar posição de toda a categoria de que o TSE deve dialogar com os servidores, através da Fenajufe.As discussões do ENEJE podem ser assistidas na TV Fenajufe:
Documentos anexos na notícia:
Novo parecer do Ministério Público atesta legalidade da VPNI e GAE
Em novo parecer, divulgado na noite dessa quinta-feira (2), o Ministério Público do Tribunal de Contas da União (MPTCU) reconheceu a legalidade da acumulação da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) e Gratificação de Atividade Externa (GAE) dos oficiais de justiça.
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O ministro entendeu pelo esgotamento das providências a serem adotadas nos autos e que o pedido do sindicato tem caráter infringente, não vendo elementos que possam justificar as medidas pleiteadas.
Sintrajuf-PE complementa requerimento sobre quintos no TRF5
O Sintrajuf-PE apresentou requerimento complementar (SEI nº 0014836-79.2022.4.05.7000) no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em defesa dos quintos, ante a perspectiva de absorção com a reposição salarial.