O Sintrajuf-PE participou, nesta segunda-feira (27), da reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público. Representante do Sindicato no ato, o presidente Manoel Gérson pautou a situação dos servidores da Justiça Eleitoral na preparação e realização das Eleições 2020 em meio à pandemia.
Manoel Gérson falou sobre a realização do Encontro Nacional dos Servidores e Servidoras da Justiça Eleitoral (ENEJE), promovido pela Fenajufe, que debateu a importância do processo eleitoral como espaço democrático para expressão do povo, mas desde que haja condições sanitárias para comparecimento e trabalho seguro de servidores, mesários e outros trabalhadores.
Roberto Policarpo, coordenador da Fenajufe, também falou sobre o ENEJE, pontuando a posição geral dos sindicatos contra o retorno ao trabalho presencial até que haja condições. O coordenador também falou sobre a necessidade de mobilização a favor do PL 1.328/2020, que suspende temporariamente os consignados.
A assessoria da Frente alertou, mais uma vez, sobre e inserção de itens separados da reforma administrativa, encaminhados por atos infralegais e infraconstitucionais. As investidas voltaram a ser articuladas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Mesmo diante do acordo para funcionamento prioritário do Congresso apenas para pauta relacionadas à pandemia.
Um dos pontos graves é o da estabilidade, que poderá ser minado pelo movimento de considerar alguns segmentos e cargos como carreiras de estado. O Sintrajuf-PE elogiou a realização de webinários da Frente em todos os estados, a exemplo do ocorrido em Pernambuco. Os próximos serão em Mato Grosso do Sul (01/08), Pará (08/08), Amapá (15/08) e Bahia (22/08).
Além do Sintrajuf-PE e Fenajufe, participaram da reunião o Sindicato dos Trabalhadores/as em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), CTB Nacional e do Fórum Goiano em Defesa dos Direitos, da Democracia e Soberania, Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência – Asbin, Sindfazenda, CNTE, Anasps, Condsef, Sinal, Asfoc-SN, Afalesp, Sitraemg, Sintbacen, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical), Anfip, Sindjesp e Assessorias parlamentares da Frente.
Sintrajuf-PE convoca categoria para mobilização virtual contra congelamento salarial
Alertamos a categoria para a necessidade de MOBILIZAÇÃO VIRTUAL sobre Projeto de Lei 39/2019, que está em debate nesta terça-feira (05) na Câmara Federal, sob regime de urgência, e pode ser votado HOJE. O PL foi aprovado no Senado no sábado à noite e prevê auxílio financeiro e estados e municípios.
STF reconhece COVID-19 como acidente de trabalho
Pouco mais de um mês após ser criada a medida provisória 927/2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu em liminar que o fato de o trabalhador ser contaminado por COVID-19 é considerado como doença ocupacional, o que, por sua vez, equipara-se a acidente de trabalho.
Mobilização Urgente: Câmara vota congelamento de salários e carreiras do serviço público
A Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (4), o projeto de lei complementar que concede socorro financeiro aos estados (PLP 149/19). Entre as alterações, está a absurda imposição de congelamento de salários e carreiras de todo serviço público (federal, estadual, distrital e municipal).