A Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Pernambuco – SINTRAJUF-PE manifesta integral SOLIDARIEDADE À JUÍZA. VALDETE SOUTO SEVERO, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, diante da instauração, pelo Corregedor do CNJ, de procedimento em seu desfavor por conta de artigo de opinião contra a política de destruição de direitos e de morte.
O artigo, divulgado no site “Democracia e Mundo do Trabalho em Debate – DMT”, é mais um corajoso libelo contra as reformas ruinosas ao projeto de Estado de bem-estar da Constituição de 1988 e contra a postura do Poder Executivo frente à pandemia, com o artigo “Por que é possível falar em política genocida no Brasil em 2020?”.
A íntegra do artigo pode ser lida no link: http://www.dmtemdebate.com.br/por-que-e-possivel-falar-em-politica-genocida-no-brasil-de-2020/?fbclid=IwAR3Z3ZpqR9iGwa_bBpX0uCuKaYCDqAq4kh8t_vlEtMNzCEYjwIA4Ql5nd0g
No texto, a Juíza afirma que “Enquanto quem ocupa o cargo de Presidente adota essa postura, outros sujeitos que estão em posição de poder também atuam fortemente para aprovar regras que majoram jornada, reduzem salário, retiram direitos, atingem populações originárias, destroem o ambiente. Regras propostas pelo Executivo, chanceladas pelo Parlamento e ratificadas pela cúpula do Poder Judiciário.”
Essa é exatamente nossa percepção: o Poder Judiciário vem ratificando a agenda de destruição dos direitos sociais – inclusive de ataques à representação sindical -, o Judiciário vem abdicando da defesa da Constituição no que ela traz(ia) de proteção social e figurando como auxiliar na ofensiva dos setores mais predatórios do capital contra os trabalhadores. Alguns magistrados e autoridades judiciárias fazem militância publicitária dessa agenda.
Dra. Valdete conclui que “Mais do que reconhecer o caráter genocida da política que vem sendo aplicada no país, é preciso propor mudança.”
Concordamos com a valorosa Juíza do Trabalho e acrescentamos que dentre as mudanças necessárias está a de democratização do Poder Judiciário!
Reafirmamos toda SOLIDARIEDADE A VALDETE SEVERO E A TODOS OS MAGISTRADOS PRESSIONADOS POR EXTERNAREM OPINIÃO EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS!
Recife-PE, 24 de julho de 2020.
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Sintrajuf-PE participa de reunião do Coletivo Nacional das Pretas e Pretos da Fenajufe
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Estão sendo muito divulgadas notícias sobre o prazo para cumprimento de sentença do processo 0005019-15.1997.4.03.6000, que trata de uma ação civil pública (ACP) do Ministério Público Federal que trata do direito aos 28,86%.