Desde a posse do atual governo, entre os principais assuntos estão as reformas de Paulo Guedes e sua equipe, que as chamam de estruturantes. O foco do conjunto de reformas é, realmente, a estrutura do Estado brasileiro. Só que não se pretende reformar, no sentido de melhorar, modernizar. A proposta central é a total desestruturação e a implantação do chamado Estado mínimo. Além da nomenclatura, a forma como esse debate é colocado pelo Governo e pela grande imprensa dá a impressão para muitos que as ideias de reformas são do atual ministro e sua equipe. Mas, essa não é a realidade.
As discussões contavam, já em 2016, com presença de instituições financeiras e do BIRD (Banco Mundial), que serviram de base para a entronização do governo ilegítimo de Temer e também para as Eleições 2018. Entre os principais pontos estavam: a) congelamento de gastos públicos; b) redução de despesas com servidores públicos; c) reformas trabalhista e previdenciária; d) privatização, redução ou fechamento de serviços, e) desmonte e venda de empresas estatais. Todos os pontos foram divulgados como parte da modernização do Estado pela grande imprensa, sem nenhuma cerimônia.
A reforma administrativa e os argumentos falsificados que a amparam estão entre os temas abordados no novo artigo de Vladimir Nepomuceno, servidor público federal aposentado, assessor da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e consultor de entidades sindicais.
Leia o texto completo no blog Notas do Vladimir: http://vladimirnepomuceno.com.br/21-o-pre-o-pos-pandemia-e-o-desmonte-do-brasil
Emendas sobre Quintos, VPNI e NS em projeto do MPU são vetadas
As emendas promovidas pela Fenajufe ao então Projeto de Lei 2969/2022, do Ministério Público da União (MPU), e aprovadas pelo Congresso Nacional, afastando a absorção dos quintos (1998-2002) foram vetados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
TCU retira processo da VPNI/GAE da pauta. Fenajufe convoca mobilização em Brasília
A assessoria jurídica do Sintrajuf-PE, a cargo do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, informou a retirada da pauta da sessão do Tribunal de Contas da União (TCU) da Representação 036450/2020-0, que trata da legalidade do pagamento da VPNI com a GAE a oficiais de Justiça.
Sintrajuf-PE e Sindjuf-SE dialogam sobre pautas da categoria e cenário nacional
Representantes dos sindicatos coirmãos, Sintrajuf-PE e Sindjuf-SE reuniram-se na noite da terça-feira (23) para compartilhar informações e opiniões sobre temas de interesse da categoria em discussão neste momento, e sobre a organização dos servidores e servidoras do Judiciário da União.