A presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, enviou ofício-circular nº 26/2020 aos presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho detalhando as recentes medidas de planejamento para o retorno gradual dos trabalhos presenciais no âmbito da Justiça do Trabalho.

No documento, a ministra detalha que a Resolução nº 322 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já estabeleceu diretrizes e parâmetros mínimos à elaboração de planejamento para restabelecimento gradual do trabalho presencial, fixando normas gerais a serem observadas e assegurando aos diversos Tribunais autonomia para disciplinarem a matéria, observadas as condições sanitárias e de atendimento à saúde pública de cada região.

Assim, o CSJT informa que não vai editar ato próprio, delegando a cada Regional a tarefa de elaborar planos de retomada das atividades, tomando sempre por base as diretrizes gerais da Resolução nº 322 do CNJ. Os Regionais também poderão se valer dos estudos e normativos do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Por fim, Maria Cristina Peduzzi informa que o TST está estudando a adoção de medidas para viabilizar a participação dos Tribunais Regionais nas aquisições de produtos voltados às medidas de prevenção à COVID-19.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), desembargador Valdir Carvalho, encaminhou cópia digitalizada do ofício-circular CSJT nº 26/2020 aos membros do Gabinete Permanente de Emergência – COVID-19, para que sejam tomadas as providências cabíveis à situação.

O Sintrajuf-PE não integra o Gabinete Permanente de Emergência – COVID-19 do TRT6, que elabora o plano de retorno. O Sindicato vem acompanhando a situação desde o início da adoção do teletrabalho e apresentando as demandas da categoria por ofício e contatos com a Administração. Será realizada uma assembleia virtual com os servidores da Justiça do Trabalho e foi requerida uma reunião com o Tribunal.

Fonte: TRT6