Helcio Duarte Filho
Movimentações contrárias e a favor da reforma da Previdência marcaram os dois primeiros dias dos trabalhos legislativos no Congresso Nacional em 2018, na segunda (5) e terça-feira (6). Enquanto trabalhadores se deslocaram para os aeroportos desde as primeiras horas da manhã, para abordar deputados e senadores que se dirigiam a Brasília, algumas lideranças do governo fizeram esforço concentrado para desmentir os rumores de que a Proposta de Emenda Constitucional 287/2016 naufragara.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reafirmou que colocará a matéria em pauta a partir de 19 de fevereiro. Deu declarações dizendo-se otimista quanto à votação em fevereiro, disse que pautará a matéria no dia 20, mas voltou a observar que o mês é a data-limite para o projeto nesta legislatura.

O relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse a jornalistas que ainda acredita na votação da PEC, porém externou achar que o mais provável é que a votação fique para a última semana do mês e não mais na seguinte ao Carnaval. Igualmente defendeu que esse seja o limite para a primeira votação no Plenário da Câmara. “Ou vota, ou tira [a proposta da pauta] e acaba com essa conversa”, chegou a declarar.

Governo em busca de votos

Ao contrário do que se cogitara, o relator disse que não haverá divulgação de possível emenda aglutinativa com alterações em troca de supostos votos. A emenda, sustentou Arthur Maia, somente será apresentada por líderes partidários quando a matéria for lida no Plenário. O acordo do governo com eventuais mudanças estaria condicionado a promessas de votos favoráveis à reforma.

O Planalto reconhece que não tem os 308 necessários para aprovar emendas constitucionais. Para tentar buscar os votos que faltam – o secretário de Governo, Carlos Marun, fala em mais 40 deputados –, estaria negociando alguns pontos da proposta. Os principais, regras menos rígidas para os servidores empossados antes de 2003 e o aumento do teto de dois salários mínimos para o acúmulo de aposentadoria e pensão.

Audiência pública e ato

Servidores também estiveram no Congresso para conversar com deputados e assessores e defender a rejeição da proposta. Participaram, ainda, na terça-feira (6), de audiência pública sobre a CPI da Previdência, na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado, e de manifestação na Câmara dos Deputados.

Foram horas de contatos com parlamentares e assessores. “Ainda que governo não tenha, hoje, os 308 votos necessários, as movimentações apontam para um esforço grande de negociação para tentar chegar a esse número, realidade por enquanto distante de ‘jogar a toalha’, como algumas matérias chegaram a sugerir essa semana”, observou o servidor Cristiano Moreira, da coordenação da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU) e do Sintrajufe-RS, sindicato da categoria no Rio Grande do Sul. “Se conseguimos impedir a votação até agora, é fato que podemos vencer e derrotar o confisco de nossa aposentadoria. Mas não podemos dar o jogo por jogado e baixar a guarda”, disse.

‘Pompa, tapete vermelho e corrupção’

As servidoras do Judiciário Federal Claudia Vilapiano e Lynira Sardinha, da direção do Sintrajud, o sindicato da categoria em São Paulo, participaram dos dois dias de atividades em Brasília e corroboram com a avaliação de que não é possível arrefecer: fevereiro deverá ser um mês decisivo para o futuro dos direitos previdenciários no Brasil. “Os deputados [governistas] afirmaram que o relatório será [lido] no dia 19 e que talvez a votação fique para a semana seguinte”, relatou Claudia. Para Lynira, não há dúvida que, embora muitos parlamentares declarem-se contrários à reforma, as mobilizações precisam ser reforçadas nas próximas semanas – e construído o dia de protestos e paralisações convocado para 19 de fevereiro.

A cerimônia solene que iniciou os trabalhos legislativos – com “pompa, circunstância e tapete vermelho” – causou má impressão nas servidoras. “Um gigantesco aparato montado para o espetáculo da abertura do ano legislativo, para um Congresso com inúmeros parlamentares encrencados com a corrupção e que ainda tentam entregar a soberania do país e os [direitos] dos trabalhadores”, resumiu Lynira.