O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) implantou, através da Portaria Conjunta nº 10/2020 no âmbito da Justiça Eleitoral de Pernambuco, o projeto-piloto de adesão voluntária, da Secretaria Judiciária Eleitoral Remota do 1º Grau de Jurisdição (SJR 1º Grau). Até a última terça-feira (23), 65 Zonas Eleitorais haviam aderido. Destas, dez são da capital.
De acordo com o TRE-PE, a SJR 1º Grau tem o objetivo de oferecer suporte necessário para as 122 Zonas Eleitorais do Estado. A nova secretaria contará com servidores que, remotamente, poderão desempenhar várias das tarefas que hoje são cumpridas exclusivamente nos cartórios.
Para criar a SJR 1º Grau, o TRE-PE afirma que levou em consideração, entre outros fatores, a carência de pessoal em vários cartórios de Pernambuco e a necessidade de haver servidores com formação jurídica. Como grande parte dos procedimentos da Justiça Eleitoral hoje são realizados em sistemas de informática interligados, não haveria dificuldades em prestar o serviço a distância.
Comissão de Direitos Humanos revoga dispositivo da reforma trabalhista para garantir Justiça gratuita ao trabalhador
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, na quinta-feira (23), o PSL 267/2017, do senador Paulo Paim (PT-RS), que garante o acesso dos trabalhadores à gratuidade judiciária. Segundo ele, tal direito foi prejudicado pela reforma trabalhista de 2017.
Sintrajuf-PE convoca assembleia para esta sexta (24) na Justiça do Trabalho
O Sintrajuf-PE convoca os servidores para uma assembleia setorial Na Justiça do Trabalho, nesta sexta-feira (24), às 10h. O encontro será na sede do Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco, na Avenida Cais do Apolo, 739, Bairro do Recife.
Economistas rejeitam o golpe da Previdência
Mais de 300 economistas de diferentes formações se unem em defesa do atual regime de repartição da Previdência Social, contra a proposta de reforma do governo e reivindicam cobertura imparcial da mídia sobre o tema.