O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) implantou, através da Portaria Conjunta nº 10/2020 no âmbito da Justiça Eleitoral de Pernambuco, o projeto-piloto de adesão voluntária, da Secretaria Judiciária Eleitoral Remota do 1º Grau de Jurisdição (SJR 1º Grau). Até a última terça-feira (23), 65 Zonas Eleitorais haviam aderido. Destas, dez são da capital.
De acordo com o TRE-PE, a SJR 1º Grau tem o objetivo de oferecer suporte necessário para as 122 Zonas Eleitorais do Estado. A nova secretaria contará com servidores que, remotamente, poderão desempenhar várias das tarefas que hoje são cumpridas exclusivamente nos cartórios.
Para criar a SJR 1º Grau, o TRE-PE afirma que levou em consideração, entre outros fatores, a carência de pessoal em vários cartórios de Pernambuco e a necessidade de haver servidores com formação jurídica. Como grande parte dos procedimentos da Justiça Eleitoral hoje são realizados em sistemas de informática interligados, não haveria dificuldades em prestar o serviço a distância.
Reajuste dos benefícios aguarda sanção da LOA e ato do CNJ
O Sintrajuf-PE informa que, segundo contatos com as administrações dos tribunais regionais e superiores, o pagamento dos benefícios com o reajuste conquistado em 2022 está aguardando a sanção e publicação da Lei Orçamentária 2023
Reposição salarial (PL 2441/22). Amanhã termina prazo para sanção presidencial
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Presidentes dos Tribunais Regionais Federais assinam nota pública contra ataques bolsonaristas
Os presidentes dos Tribunais Regionais Federais, abaixo subscritos, manifestaram seu repúdio aos atos de violência cometidos contra os Poderes da República, no dia 08 de janeiro de 2023 por terroristas apoiadores do bolsonarismo.