O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) implantou, através da Portaria Conjunta nº 10/2020 no âmbito da Justiça Eleitoral de Pernambuco, o projeto-piloto de adesão voluntária, da Secretaria Judiciária Eleitoral Remota do 1º Grau de Jurisdição (SJR 1º Grau). Até a última terça-feira (23), 65 Zonas Eleitorais haviam aderido. Destas, dez são da capital.
De acordo com o TRE-PE, a SJR 1º Grau tem o objetivo de oferecer suporte necessário para as 122 Zonas Eleitorais do Estado. A nova secretaria contará com servidores que, remotamente, poderão desempenhar várias das tarefas que hoje são cumpridas exclusivamente nos cartórios.
Para criar a SJR 1º Grau, o TRE-PE afirma que levou em consideração, entre outros fatores, a carência de pessoal em vários cartórios de Pernambuco e a necessidade de haver servidores com formação jurídica. Como grande parte dos procedimentos da Justiça Eleitoral hoje são realizados em sistemas de informática interligados, não haveria dificuldades em prestar o serviço a distância.
Projeto de Lei propõe limitar reajustes de planos de saúde coletivos
O deputado Duarte (PSB-MA), relator do Projeto de Lei 7419/06 e apensados, que sugerem alterações na Lei dos Planos de Saúde, anunciou que apresentará à Câmara dos Deputados até o fim de junho um substitutivo prevendo a regulação, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Atenção: Assembleia geral virtual dia 28 de junho. Participe!
O Sintrajuf-PE convoca seus filiados e filiadas a participar da Assembleia Geral Virtual que será realizada no dia 28 de junho, com primeira chamada às 18h e segunda chamada às 18h30.
Fenajufe articula e relator dá parecer favorável ao PL dos Quintos, VPNI/GAE e AQ
O relator do Projeto de Lei 2342/22, senador Weverton Rocha (PDT-MA), deu parecer favorável à aprovação do PL.