Categoria aprova moção de solidariedade ao Sisejufe/RJ e seus dirigentes. O documento foi aprovado na assembleia geral ocorrida na noite da última terça-feira (06), na sede do Sindicato, pelos servidores do PJU em Pernambuco presentes no encontro. Leia na íntegra:
Moção
As servidoras e servidores do Poder Judiciário da União em Pernambuco, em Assembleia Geral Extraordinária do Sintrajuf-PE, por proposição de Assembleia Setorial do TRE-PE realizada no dia 02 de fevereiro de 2018, aprovam a presente moção de solidariedade ao SISEJUFE - Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no estado do Rio de Janeiro e seus dirigentes ante a postura intransigente e com viés antisindical da presidência do TRE-RJ, no processo de “rezoneamento”.
A liberdade sindical é uma conquista democrática inscrita na Constituição de 1988 e na Convenção n.º 151 da Organização Internacional do Trabalho. Impõe-se a toda autoridade pública o dever de garantir a livre atuação dos sindicatos e seus dirigentes, incluindo-se, por suposto, a livre manifestação de ideias e opiniões em todos os espaços.
Consideramos o “rezoneamento”, com fechamento em massa de zonas eleitorais, como reflexo da agenda ultraliberal entronizada pelo ilegítimo governo Temer para promover o desmonte de direitos e de serviços públicos.
Sofremos um processo de aviltamento da Democracia com o qual infelizmente tem contribuído o Judiciário, que figura ora pusilânime, ora partidarizado, ora perpetrando abusos e medidas autoritárias e de exceção.
Reafirmamos nossa unidade com toda a classe trabalhadora, com suas entidades representativas, na luta de RESISTÊNCIA em DEFESA DA DEMOCRACIA E DOS DIREITOS DO POVO!
Bolsonaro libera R$ 1 bilhão em emendas para aprovar reforma da previdência na Câmara
Às vésperas do início da discussão da reforma da Previdência no plenário da Câmara, o governo Jair Bolsonaro liberou R$ 1 bilhão em emendas parlamentares. Esse desembolso é velho “toma lá, dá cá” para agradar deputados que vão analisar a partir de hoje a PEC 06.
Regras válidas para o servidor na proposta aprovada na Comissão Especial
O texto do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovado na comissão especial como substitutivo da PEC 6/19, optou pela desconstitucionalização e trouxe mudanças significativas nos regimes previdenciários.
Senadora apresenta projeto que ressuscita MP do boleto bancário
Não demorou muito. A MP 873 “caducou” no dia 28 de junho, mas já foi “ressuscitada” pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), em forma de Projeto de Lei (PL) 3.814/19, que altera a CLT, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.