Categoria aprova moção de solidariedade ao Sisejufe/RJ e seus dirigentes. O documento foi aprovado na assembleia geral ocorrida na noite da última terça-feira (06), na sede do Sindicato, pelos servidores do PJU em Pernambuco presentes no encontro. Leia na íntegra:
Moção
As servidoras e servidores do Poder Judiciário da União em Pernambuco, em Assembleia Geral Extraordinária do Sintrajuf-PE, por proposição de Assembleia Setorial do TRE-PE realizada no dia 02 de fevereiro de 2018, aprovam a presente moção de solidariedade ao SISEJUFE - Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no estado do Rio de Janeiro e seus dirigentes ante a postura intransigente e com viés antisindical da presidência do TRE-RJ, no processo de “rezoneamento”.
A liberdade sindical é uma conquista democrática inscrita na Constituição de 1988 e na Convenção n.º 151 da Organização Internacional do Trabalho. Impõe-se a toda autoridade pública o dever de garantir a livre atuação dos sindicatos e seus dirigentes, incluindo-se, por suposto, a livre manifestação de ideias e opiniões em todos os espaços.
Consideramos o “rezoneamento”, com fechamento em massa de zonas eleitorais, como reflexo da agenda ultraliberal entronizada pelo ilegítimo governo Temer para promover o desmonte de direitos e de serviços públicos.
Sofremos um processo de aviltamento da Democracia com o qual infelizmente tem contribuído o Judiciário, que figura ora pusilânime, ora partidarizado, ora perpetrando abusos e medidas autoritárias e de exceção.
Reafirmamos nossa unidade com toda a classe trabalhadora, com suas entidades representativas, na luta de RESISTÊNCIA em DEFESA DA DEMOCRACIA E DOS DIREITOS DO POVO!
STF reconhece COVID-19 como acidente de trabalho
Pouco mais de um mês após ser criada a medida provisória 927/2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu em liminar que o fato de o trabalhador ser contaminado por COVID-19 é considerado como doença ocupacional, o que, por sua vez, equipara-se a acidente de trabalho.
Mobilização Urgente: Câmara vota congelamento de salários e carreiras do serviço público
A Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (4), o projeto de lei complementar que concede socorro financeiro aos estados (PLP 149/19). Entre as alterações, está a absurda imposição de congelamento de salários e carreiras de todo serviço público (federal, estadual, distrital e municipal).
Senado aprova congelamento de salários de servidores por um ano e meio
O Senado aprovou na calada da noite do último sábado (2), por 79 votos a 1, o projeto de lei de socorro financeiro aos estados e que congela por um ano e meio o salário dos servidores públicos.