Em sessão remota nesta quinta-feira (18), o Plenário do Senado aprovou o projeto que suspende por 120 dias o pagamento de parcelas de contrato de crédito consignado (PL 1.328/2020). A medida alcança quem recebe benefícios previdenciários, além de servidores e empregados públicos e do setor privado, ativos e inativos.
Conforme o texto aprovado, as prestações suspensas serão convertidas em prestações extras, com vencimentos em meses subsequentes à data de vencimento da última prestação prevista para o financiamento. As prestações suspensas não poderão ser acrescidas de multa, juros de mora, honorários advocatícios ou de quaisquer outras cláusulas penais. Também fica vedada a inscrição em cadastros de inadimplentes ou a busca e apreensão de veículos financiados, devido à suspensão das parcelas.
De acordo com senador Otto Alencar (PSD-BA), autor do projeto, é inegável que a pandemia vem causando grande impacto na economia, fazendo com que milhões de famílias tenham sua renda diminuída ou cessada. Segundo ele, é essencial que o Congresso Nacional tome medidas para mitigar os efeitos da crise nas famílias. “É um projeto de grande alcance social. Muitos aposentados e pensionistas estão recebendo seus filhos e netos de volta em casa. As dificuldades são muito grandes”, observou.
O texto aprovado no Senado foi fruto de um destaque apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA). O destaque resgatou a ideia do texto original de Otto Alencar, de suspensão do pagamento de parcelas de contrato de crédito durante a pandemia. Com votação de forma separada, a emenda foi aprovada por 47 votos a 17. “Esse projeto é uma forma de justiça social e uma maneira de ajudar o trabalhador”, ressaltou o pedetista.
Fonte: Agência Senado
Leia matéria completa aqui.
14J: Greve Geral histórica em defesa da Previdência
A Greve Geral de 14 de junho foi histórica e os servidores do judiciário federal em Pernambuco marcaram presença unidos ao Sintrajuf-PE.
Sintrajuf-PE participa de reunião nesta terça (18) para discutir mudança dos JEFs
A direção do Sintrajuf-PE participa nesta terça-feira (18), às 10h, de uma reunião no Juizado Especial Federal (JEF). O encontro visa discutir a mudança dos JEFs com Izabel Furtado, diretora da Secretaria Administrativa, e Josemar Melo, da SECAD/JF. A reunião é aberta para todos os servidores
STF adia votação de ação que pode fixar data-base de servidor
STF adia votação de ação que pode fixar data-base de servidor