O Sintrajuf-PE participou na última segunda-feira (15), da reunião com as entidades que apoiam a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público. O debate contou com a participação do senador Paulo Paim (PT-RS), que é um dos coordenadores do grupo, e de assessores de parlamentares que também integram a Frente. Entre as pautas, a preocupação com a articulação de parlamentares ligados ao Governo promoverem mais cortes salariais e retirar mais direitos dos trabalhadores.
Em sua intervenção, o senador Paulo Paim fez uma avaliação sobre o funcionamento do Senado, apontando que há acordo no sentido de adiar as atividades presenciais. Ele comentou ainda a situação crítica dos servidores com o congelamento imposto pelo Governo e o Congresso.
De acordo com Paim, o Governo indica que terá como prioridades após a pandemia avançar no ajuste fiscal e nas reformas tributária - que não deve ser progressista - e na reforma administrativa. O senador abordou iniciativas como a da Deputada Carla Zambelli (PSL-SP), com Medidas Provisórias que pedem corte salarial e afetam direitos. “É preciso manter a atenção e fazer pressão”, alertou o parlamentar.
O Sintrajuf-PE foi representado pelo presidente, Manoel Gérson, que iniciou a rodada de avaliação afirmando que a questão da reforma administrativa precisa ser voltar à pauta das categorias, mesmo com eventuais anúncios de adiamento pelo Governo. Para Gérson, os servidores estão com as atenções e preocupações voltadas para a pandemia, especialmente com a situação crítica que o País atinge e em meio aos movimentos de retorno às atividades presenciais. Além disso, crise institucional e as ameaças de regressão autoritária são um fator de preocupação a mais.
O presidente do Sintrajuf-PE destacou as frequentes falas de Rodrigo Maia e outros atores relacionados ao mercado no sentido de que, no pós-pandemia, vão tentar impor mais cortes e uma reforma administrativa mais agressiva. Gérson citou a campanha apelativa e desonesta que a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) vem movendo contra os servidores e que é preciso reagir unitariamente.
A Assessoria da Frente fez vários alertas, entre eles para a PEC 21/2020 que visa suspender o pagamento de precatórios, informando que muitos servidores aguardam há anos alguns pagamentos de natureza alimentar e serão duramente prejudicados com essa emenda. Com o acordo dos presentes, a Frente fará contato com parlamentares acerca do assunto.
Por fim, a coordenação dos trabalhos informou que está reunindo dados dos sindicatos sobre o teletrabalho e a realidade de cada categoria, de modo a preparar atividades e intervenções sobre o tema. Foi deliberada ainda a elaboração de campanha de comunicação em defesa dos servidores, com base na importância do trabalho destes durante a pandemia.
A Frente vem promovendo debates (webinares) nos estados e envolvendo parlamentares de vários matizes e os sindicatos. O próximo ocorre no Rio de Janeiro, próximo sábado (20). Gérson colocou o Sintrajuf-PE à disposição para as demais entidades da Frente com representação local para auxiliar em evento em Pernambuco.
Regras válidas para o servidor na proposta aprovada na Comissão Especial
O texto do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovado na comissão especial como substitutivo da PEC 6/19, optou pela desconstitucionalização e trouxe mudanças significativas nos regimes previdenciários.
Senadora apresenta projeto que ressuscita MP do boleto bancário
Não demorou muito. A MP 873 “caducou” no dia 28 de junho, mas já foi “ressuscitada” pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), em forma de Projeto de Lei (PL) 3.814/19, que altera a CLT, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Sintrajuf-PE participou de ofensiva para convencer deputados a votarem contra a reforma da previdência
O Sintrajuf-PE esteve em Brasília entre os dias 2 a 4 participando da mobilização contra a reforma da previdência na Câmara dos Deputados. A atividade foi convocada pela Fenajufe e deverá se repetir nas próximas semanas, já que a Câmara aprovou, na quarta (4), o texto da reforma.