O Sintrajuf-PE participou na última segunda-feira (15), da reunião com as entidades que apoiam a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público. O debate contou com a participação do senador Paulo Paim (PT-RS), que é um dos coordenadores do grupo, e de assessores de parlamentares que também integram a Frente. Entre as pautas, a preocupação com a articulação de parlamentares ligados ao Governo promoverem mais cortes salariais e retirar mais direitos dos trabalhadores.
Em sua intervenção, o senador Paulo Paim fez uma avaliação sobre o funcionamento do Senado, apontando que há acordo no sentido de adiar as atividades presenciais. Ele comentou ainda a situação crítica dos servidores com o congelamento imposto pelo Governo e o Congresso.
De acordo com Paim, o Governo indica que terá como prioridades após a pandemia avançar no ajuste fiscal e nas reformas tributária - que não deve ser progressista - e na reforma administrativa. O senador abordou iniciativas como a da Deputada Carla Zambelli (PSL-SP), com Medidas Provisórias que pedem corte salarial e afetam direitos. “É preciso manter a atenção e fazer pressão”, alertou o parlamentar.
O Sintrajuf-PE foi representado pelo presidente, Manoel Gérson, que iniciou a rodada de avaliação afirmando que a questão da reforma administrativa precisa ser voltar à pauta das categorias, mesmo com eventuais anúncios de adiamento pelo Governo. Para Gérson, os servidores estão com as atenções e preocupações voltadas para a pandemia, especialmente com a situação crítica que o País atinge e em meio aos movimentos de retorno às atividades presenciais. Além disso, crise institucional e as ameaças de regressão autoritária são um fator de preocupação a mais.
O presidente do Sintrajuf-PE destacou as frequentes falas de Rodrigo Maia e outros atores relacionados ao mercado no sentido de que, no pós-pandemia, vão tentar impor mais cortes e uma reforma administrativa mais agressiva. Gérson citou a campanha apelativa e desonesta que a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) vem movendo contra os servidores e que é preciso reagir unitariamente.
A Assessoria da Frente fez vários alertas, entre eles para a PEC 21/2020 que visa suspender o pagamento de precatórios, informando que muitos servidores aguardam há anos alguns pagamentos de natureza alimentar e serão duramente prejudicados com essa emenda. Com o acordo dos presentes, a Frente fará contato com parlamentares acerca do assunto.
Por fim, a coordenação dos trabalhos informou que está reunindo dados dos sindicatos sobre o teletrabalho e a realidade de cada categoria, de modo a preparar atividades e intervenções sobre o tema. Foi deliberada ainda a elaboração de campanha de comunicação em defesa dos servidores, com base na importância do trabalho destes durante a pandemia.
A Frente vem promovendo debates (webinares) nos estados e envolvendo parlamentares de vários matizes e os sindicatos. O próximo ocorre no Rio de Janeiro, próximo sábado (20). Gérson colocou o Sintrajuf-PE à disposição para as demais entidades da Frente com representação local para auxiliar em evento em Pernambuco.
Discurso de posse de Barroso no TSE cheio de “recados” ao governo Bolsonaro
Barroso assumiu a presidência do TSE, nesta segunda-feira (25), no lugar de Rosa Weber e ficará no cargo até fevereiro de 2022. O ministro Edson Fachin será o novo vice. A solenidade de posse foi realizada por videoconferência, em razão da pandemia de COVID-19.
CNJ prorroga prazos de processos físicos e medidas de proteção
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou na última sexta-feira (22) a Portaria 79/2020, que prorroga os prazos das diretrizes para a atuação do Poder Judiciário durante a pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19). As Resoluções 313, 314 e 318/2020 passam a vigorar até o dia 14 de junho.
Sintrajuf-PE mantém atuação em defesa da saúde dos oficiais de justiça na pandemia
Mesmo em meio à pandemia do Coronavírus (COVID-19), alguns profissionais do Judiciário mantêm-se firmes no cumprimento de suas atividades nas ruas. É o caso do oficial de justiça Joaquim Frazão, lotado na CEMAN da SJPE.