O Sintrajuf-PE participou na última segunda-feira (15), da reunião com as entidades que apoiam a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público. O debate contou com a participação do senador Paulo Paim (PT-RS), que é um dos coordenadores do grupo, e de assessores de parlamentares que também integram a Frente. Entre as pautas, a preocupação com a articulação de parlamentares ligados ao Governo promoverem mais cortes salariais e retirar mais direitos dos trabalhadores.
Em sua intervenção, o senador Paulo Paim fez uma avaliação sobre o funcionamento do Senado, apontando que há acordo no sentido de adiar as atividades presenciais. Ele comentou ainda a situação crítica dos servidores com o congelamento imposto pelo Governo e o Congresso.
De acordo com Paim, o Governo indica que terá como prioridades após a pandemia avançar no ajuste fiscal e nas reformas tributária - que não deve ser progressista - e na reforma administrativa. O senador abordou iniciativas como a da Deputada Carla Zambelli (PSL-SP), com Medidas Provisórias que pedem corte salarial e afetam direitos. “É preciso manter a atenção e fazer pressão”, alertou o parlamentar.
O Sintrajuf-PE foi representado pelo presidente, Manoel Gérson, que iniciou a rodada de avaliação afirmando que a questão da reforma administrativa precisa ser voltar à pauta das categorias, mesmo com eventuais anúncios de adiamento pelo Governo. Para Gérson, os servidores estão com as atenções e preocupações voltadas para a pandemia, especialmente com a situação crítica que o País atinge e em meio aos movimentos de retorno às atividades presenciais. Além disso, crise institucional e as ameaças de regressão autoritária são um fator de preocupação a mais.
O presidente do Sintrajuf-PE destacou as frequentes falas de Rodrigo Maia e outros atores relacionados ao mercado no sentido de que, no pós-pandemia, vão tentar impor mais cortes e uma reforma administrativa mais agressiva. Gérson citou a campanha apelativa e desonesta que a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) vem movendo contra os servidores e que é preciso reagir unitariamente.
A Assessoria da Frente fez vários alertas, entre eles para a PEC 21/2020 que visa suspender o pagamento de precatórios, informando que muitos servidores aguardam há anos alguns pagamentos de natureza alimentar e serão duramente prejudicados com essa emenda. Com o acordo dos presentes, a Frente fará contato com parlamentares acerca do assunto.
Por fim, a coordenação dos trabalhos informou que está reunindo dados dos sindicatos sobre o teletrabalho e a realidade de cada categoria, de modo a preparar atividades e intervenções sobre o tema. Foi deliberada ainda a elaboração de campanha de comunicação em defesa dos servidores, com base na importância do trabalho destes durante a pandemia.
A Frente vem promovendo debates (webinares) nos estados e envolvendo parlamentares de vários matizes e os sindicatos. O próximo ocorre no Rio de Janeiro, próximo sábado (20). Gérson colocou o Sintrajuf-PE à disposição para as demais entidades da Frente com representação local para auxiliar em evento em Pernambuco.
Morre RAL. Grande cartunista pernambucano que também atuou no Sintrajuf-PE
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União em Pernambuco – Sintrajuf-PE expressa profundo pesar pelo falecimento do cartunista, chargista e ilustrador pernambucano Romildo Araújo Lima, conhecido como RAL, que há anos lutava contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).
Emendas sobre Quintos, VPNI e NS em projeto do MPU são vetadas
As emendas promovidas pela Fenajufe ao então Projeto de Lei 2969/2022, do Ministério Público da União (MPU), e aprovadas pelo Congresso Nacional, afastando a absorção dos quintos (1998-2002) foram vetados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
TCU retira processo da VPNI/GAE da pauta. Fenajufe convoca mobilização em Brasília
A assessoria jurídica do Sintrajuf-PE, a cargo do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, informou a retirada da pauta da sessão do Tribunal de Contas da União (TCU) da Representação 036450/2020-0, que trata da legalidade do pagamento da VPNI com a GAE a oficiais de Justiça.