O Sintrajuf-PE participou na última segunda-feira (15), da reunião com as entidades que apoiam a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público. O debate contou com a participação do senador Paulo Paim (PT-RS), que é um dos coordenadores do grupo, e de assessores de parlamentares que também integram a Frente. Entre as pautas, a preocupação com a articulação de parlamentares ligados ao Governo promoverem mais cortes salariais e retirar mais direitos dos trabalhadores.
Em sua intervenção, o senador Paulo Paim fez uma avaliação sobre o funcionamento do Senado, apontando que há acordo no sentido de adiar as atividades presenciais. Ele comentou ainda a situação crítica dos servidores com o congelamento imposto pelo Governo e o Congresso.
De acordo com Paim, o Governo indica que terá como prioridades após a pandemia avançar no ajuste fiscal e nas reformas tributária - que não deve ser progressista - e na reforma administrativa. O senador abordou iniciativas como a da Deputada Carla Zambelli (PSL-SP), com Medidas Provisórias que pedem corte salarial e afetam direitos. “É preciso manter a atenção e fazer pressão”, alertou o parlamentar.
O Sintrajuf-PE foi representado pelo presidente, Manoel Gérson, que iniciou a rodada de avaliação afirmando que a questão da reforma administrativa precisa ser voltar à pauta das categorias, mesmo com eventuais anúncios de adiamento pelo Governo. Para Gérson, os servidores estão com as atenções e preocupações voltadas para a pandemia, especialmente com a situação crítica que o País atinge e em meio aos movimentos de retorno às atividades presenciais. Além disso, crise institucional e as ameaças de regressão autoritária são um fator de preocupação a mais.
O presidente do Sintrajuf-PE destacou as frequentes falas de Rodrigo Maia e outros atores relacionados ao mercado no sentido de que, no pós-pandemia, vão tentar impor mais cortes e uma reforma administrativa mais agressiva. Gérson citou a campanha apelativa e desonesta que a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) vem movendo contra os servidores e que é preciso reagir unitariamente.
A Assessoria da Frente fez vários alertas, entre eles para a PEC 21/2020 que visa suspender o pagamento de precatórios, informando que muitos servidores aguardam há anos alguns pagamentos de natureza alimentar e serão duramente prejudicados com essa emenda. Com o acordo dos presentes, a Frente fará contato com parlamentares acerca do assunto.
Por fim, a coordenação dos trabalhos informou que está reunindo dados dos sindicatos sobre o teletrabalho e a realidade de cada categoria, de modo a preparar atividades e intervenções sobre o tema. Foi deliberada ainda a elaboração de campanha de comunicação em defesa dos servidores, com base na importância do trabalho destes durante a pandemia.
A Frente vem promovendo debates (webinares) nos estados e envolvendo parlamentares de vários matizes e os sindicatos. O próximo ocorre no Rio de Janeiro, próximo sábado (20). Gérson colocou o Sintrajuf-PE à disposição para as demais entidades da Frente com representação local para auxiliar em evento em Pernambuco.
Teletrabalho: CNJ decide em favor de pessoas com deficiência
O CNJ decidiu pela mudança na Resolução 343/2020 para prever que magistrada(o)s e servidora(e)s em teletrabalho realizarão audiências e atenderão às partes e advogados por videoconferência ou outro meio e, se não for possível, será designado um(a) substituta(o) para a atividade.
Sintrajuf-PE levará pauta para reunião com o Presidente do TRE-PE
O Sintrajuf-PE recebeu indicativo de reunião com a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) para o dia 20 de junho (terça-feira), tendo como pauta a questão da falta de opções de plano de saúde e também os pleitos do Sindicato para atualização das regras do teletrabalho.
Comissão de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual disponibiliza cartilha educativa
A Comissão de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual no Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), com participação de servidor eleito pela categoria, elaborou uma “Cartilha Sobre as Diversas Formas de Assédio”.