O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a promover a pauta do corte salarial do funcionalismo público. Segundo ele, o Congresso pode cortar salários de servidores, de forma temporária, para estender o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 pago a informais durante a crise do Coronavírus. Mas o momento de pandemia é apenas um motivo para defender o desejo antigo do parlamentar.
A declaração veio após provocação do presidente Jair Bolsonaro que sugeriu que os parlamentares tirassem do próprio bolso o dinheiro para a extensão do pagamento do auxílio emergencial. Mas não apresentou nenhuma proposta de redução de gastos no Governo Federal, embora Paulo Guedes também seja outro entusiasta dos cortes salariais dos servidores e das privatizações.
Maia disse apoiar a ideia dos cortes, desde que Executivo e Judiciário também contribuam. “Se todos os poderes topassem cortar um valor, tenho certeza que o Parlamento vai participar e defender. Não vejo nenhum problema”, afirmou, em coletiva de imprensa.
Segundo Rodrigo Maia, para que os cortes salariais ocorram é importante que os três poderes estejam de acordo. “Tenho certeza que o Parlamento está disposto a sentar na mesa para discutir os caminhos e cuidar dos mais vulneráveis”, disse. “Não tenho problema nesse debate. Eu tenho defendido quase que sozinho a necessidade dessa repactuação”, acrescentou.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou, nesta terça (09), que apoia estender o auxílio por mais dois meses, mas com valor reduzido à metade, R$ 300. Cabe ao Congresso decidir se reduz ou não. O governo propôs R$ 200 de auxílio, no início da pandemia, mas os parlamentares ampliaram para os R$ 600 pagos atualmente. O mesmo pode ser feito na ampliação.
Sintrajuf-PE convoca categoria para mobilização virtual contra congelamento salarial
Alertamos a categoria para a necessidade de MOBILIZAÇÃO VIRTUAL sobre Projeto de Lei 39/2019, que está em debate nesta terça-feira (05) na Câmara Federal, sob regime de urgência, e pode ser votado HOJE. O PL foi aprovado no Senado no sábado à noite e prevê auxílio financeiro e estados e municípios.
STF reconhece COVID-19 como acidente de trabalho
Pouco mais de um mês após ser criada a medida provisória 927/2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu em liminar que o fato de o trabalhador ser contaminado por COVID-19 é considerado como doença ocupacional, o que, por sua vez, equipara-se a acidente de trabalho.
Mobilização Urgente: Câmara vota congelamento de salários e carreiras do serviço público
A Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (4), o projeto de lei complementar que concede socorro financeiro aos estados (PLP 149/19). Entre as alterações, está a absurda imposição de congelamento de salários e carreiras de todo serviço público (federal, estadual, distrital e municipal).