O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a promover a pauta do corte salarial do funcionalismo público. Segundo ele, o Congresso pode cortar salários de servidores, de forma temporária, para estender o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 pago a informais durante a crise do Coronavírus. Mas o momento de pandemia é apenas um motivo para defender o desejo antigo do parlamentar.
A declaração veio após provocação do presidente Jair Bolsonaro que sugeriu que os parlamentares tirassem do próprio bolso o dinheiro para a extensão do pagamento do auxílio emergencial. Mas não apresentou nenhuma proposta de redução de gastos no Governo Federal, embora Paulo Guedes também seja outro entusiasta dos cortes salariais dos servidores e das privatizações.
Maia disse apoiar a ideia dos cortes, desde que Executivo e Judiciário também contribuam. “Se todos os poderes topassem cortar um valor, tenho certeza que o Parlamento vai participar e defender. Não vejo nenhum problema”, afirmou, em coletiva de imprensa.
Segundo Rodrigo Maia, para que os cortes salariais ocorram é importante que os três poderes estejam de acordo. “Tenho certeza que o Parlamento está disposto a sentar na mesa para discutir os caminhos e cuidar dos mais vulneráveis”, disse. “Não tenho problema nesse debate. Eu tenho defendido quase que sozinho a necessidade dessa repactuação”, acrescentou.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou, nesta terça (09), que apoia estender o auxílio por mais dois meses, mas com valor reduzido à metade, R$ 300. Cabe ao Congresso decidir se reduz ou não. O governo propôs R$ 200 de auxílio, no início da pandemia, mas os parlamentares ampliaram para os R$ 600 pagos atualmente. O mesmo pode ser feito na ampliação.
TRE-PE afirma que empréstimo de equipamentos para teletrabalho é inviável
Baseado em características de segurança e técnicas, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) alegou a impossibilidade de empréstimo de equipamentos aos servidores que em virtude da pandemia do Coronavírus (COVID-19) estão em regime de teletrabalho.
Discurso de posse de Barroso no TSE cheio de “recados” ao governo Bolsonaro
Barroso assumiu a presidência do TSE, nesta segunda-feira (25), no lugar de Rosa Weber e ficará no cargo até fevereiro de 2022. O ministro Edson Fachin será o novo vice. A solenidade de posse foi realizada por videoconferência, em razão da pandemia de COVID-19.
CNJ prorroga prazos de processos físicos e medidas de proteção
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou na última sexta-feira (22) a Portaria 79/2020, que prorroga os prazos das diretrizes para a atuação do Poder Judiciário durante a pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19). As Resoluções 313, 314 e 318/2020 passam a vigorar até o dia 14 de junho.