O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a promover a pauta do corte salarial do funcionalismo público. Segundo ele, o Congresso pode cortar salários de servidores, de forma temporária, para estender o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 pago a informais durante a crise do Coronavírus. Mas o momento de pandemia é apenas um motivo para defender o desejo antigo do parlamentar.
A declaração veio após provocação do presidente Jair Bolsonaro que sugeriu que os parlamentares tirassem do próprio bolso o dinheiro para a extensão do pagamento do auxílio emergencial. Mas não apresentou nenhuma proposta de redução de gastos no Governo Federal, embora Paulo Guedes também seja outro entusiasta dos cortes salariais dos servidores e das privatizações.
Maia disse apoiar a ideia dos cortes, desde que Executivo e Judiciário também contribuam. “Se todos os poderes topassem cortar um valor, tenho certeza que o Parlamento vai participar e defender. Não vejo nenhum problema”, afirmou, em coletiva de imprensa.
Segundo Rodrigo Maia, para que os cortes salariais ocorram é importante que os três poderes estejam de acordo. “Tenho certeza que o Parlamento está disposto a sentar na mesa para discutir os caminhos e cuidar dos mais vulneráveis”, disse. “Não tenho problema nesse debate. Eu tenho defendido quase que sozinho a necessidade dessa repactuação”, acrescentou.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou, nesta terça (09), que apoia estender o auxílio por mais dois meses, mas com valor reduzido à metade, R$ 300. Cabe ao Congresso decidir se reduz ou não. O governo propôs R$ 200 de auxílio, no início da pandemia, mas os parlamentares ampliaram para os R$ 600 pagos atualmente. O mesmo pode ser feito na ampliação.
STF julga hoje Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o Regime Jurídico Único
STF julga hoje Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o Regime Jurídico Único.
TSE volta a autorizar nomeação de novos servidores para as eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou a autorizar a nomeação de novos servidores em parte dos cargos vagos nos tribunais regionais, para antes das eleições. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) poderá prover até 30 cargos.
Sintrajuf-PE mantém defesa jurídica diante de notificação do TCU sobre VPNI e GAE
O Sintrajuf-PE informa a todos os Oficiais de Justiça acompanhados pela Assessoria Jurídica - na esfera administrativa – com relação ao “indício” do TCU sobre a acumulação VPNI e GAE, que prossegue a defesa jurídica pelo Sindicato diante da nova notificação da Corte de Contas.