Os senadores aprovaram, na última terça-feira (2), o Projeto de Lei 1.542 / 2020, que suspende por 60 dias o reajuste de medicamentos e 120 dias o aumento em mensalidade de planos de saúde. A justificativa da proposta é a crise provocada pela pandemia do Coronavírus (COVID-19).
De autoria do líder do MDB, Eduardo Braga (AM), o projeto foi aprovado com 71 votos favoráveis e 2 contrários. Agora, o texto será debatido na Câmara. Se sofrer alterações, ele volta ao Senado antes de ir à sanção.
O autor destacou que, em 31 de março, o Poder Executivo enviou ao Congresso uma medida provisória (MP 933/2020) suspendendo por 60 dias o reajuste de preços dos medicamentos para 2020. Os novos valores começariam a valer em 1º de abril e ficariam suspensos, portanto, até 1º de junho. Segundo o senador, é imprescindível aumentar o período da suspensão dos reajustes e estendê-la aos planos e seguros privados de assistência à saúde.
No entanto, o presidente Jair Bolsonaro autorizou o reajuste nos preços dos medicamentos em até 5,2%. O aval foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda (1°).
Pelo projeto, os reajustes ficam suspensos enquanto durar o decreto de calamidade pública - 31 de dezembro. No caso dos medicamentos, a suspensão do reajuste já está prevista por meio da Medida Provisória 933, em tramitação na Câmara. O prazo previsto na MP é de 60 dias, que irá se unir aos 60 dias aprovados pelo projeto do Senado.
Fonte: Folha de Pernambuco
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As vuvuzelas falaram mais alto e a pressão foi forte. O presidente do STF, Ministro Luiz Fux voltou atrás na decisão de não falar com os manifestantes pela recomposição salarial e outras pautas da categoria, mobilizados ao lado do Palácio do STF durante todo o dia de ontem (30/06).
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O Sintrajuf-PE, Fenajufe e demais sindicatos fizeram, ontem (28/06), uma grande mobilização com agenda intensa no Congresso, discutindo com parlamentares e assessores acerca de PLs de interesse da categoria, especialmente o PL 3662/21 e o PL 6204/19 e conquistaram duas vitórias para a categoria.
Encontro Sintrajuf-PE de servidoras e servidores com deficiência
O Sintrajuf-PE convoca a categoria a participar, na próxima quarta-feira (29/06), às 18h30, do Encontro Sintrajuf-PE de Servidoras e Servidores com Deficiência, que será realizado em formato virtual como prévia do I Encontro Nacional de Pessoas com Deficiência, promovido pela Fenajufe.