O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) determinou que as férias dos servidores devem ser gozadas obrigatoriamente, segundo regras que preservam apenas o interesse da Administração. Diante disso, o Sintrajuf-PE solicitou ao órgão que reveja essa decisão e que permita a readequação do período de descanso.
O Sintrajuf-PE argumenta que o direito a férias é relacionado à saúde dos trabalhadores. O interesse da Administração em adequar a força de trabalho no pós-pandemia deve considerar a necessidade de descanso dos servidores. O confinamento gera sofrimento. Não se constitui situação confortável e de repouso. Portanto, não se pode associar a necessidade de quarentena à fruição de férias, sob pena de serem violados direitos fundamentais dos servidores.
Mesmo diante disso, o TRT6 determinou que o saldo de férias deverá ser gozado obrigatoriamente na forma estabelecida, impondo datas para que as férias sejam gozadas e impedindo o cancelamento ou a alteração das férias previamente marcadas, criando óbice para que os servidores ajustem novo período de férias, em razão da pandemia.
O Sintrajuf-PE encaminhou ofício onde pede que a Administração revogue as normas atuais, a fim de que a marcação, alteração e o gozo das férias não sejam impostos aos substituídos em razão da excepcionalidade causada pela pandemia, devendo os ajustes serem feitos entre os servidores e a chefia imediata, analisadas as particularidades.
Continuamos na luta em defesa dos direitos da categoria. Acompanhe as ações do Sintrajuf-PE através das redes sociais e do nosso site: www.sintrajufpe.org.br. Mais informações e denúncias podem ser feitas através do nosso WhatsApp: (81) 98171.9566.
Sintrajuf-PE na luta por reposição. Reunião com STF mostra que é possível
O Sintrajuf-PE participou na tarde de ontem (21), em Brasília, de mobilização em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Por conta do ato, representantes da Fenajufe e sindicatos foram recebidos pelo diretor-geral do Supremo, Edmundo Veras, para tratar da reposição salarial da categoria.
Nota de pesar
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União em Pernambuco – Sintrajuf-PE expressa profundo pesar pelo falecimento do servidor Ednaldo Dias, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), que será sepultado hoje (22), às 11h, no cemitério Parque das Flores.
Sintrajuf-PE convoca categoria para assembleia geral virtual dia 30/06
O Sintrajuf-PE convoca a categoria para participar de assembleia geral, realizada virtualmente através do Zoom, no dia 30 de junho, a partir das 17h30, tendo como pauta a defesa judicial do direito à assistência à saúde da(o)s servidora(e)s não atendida(o)s pelo TRFMED.