O Sintrajuf-PE participou, nesta segunda-feira (01), da reunião remota das entidades apoiadoras da Frente Parlamentar Mista em defesa do Serviço Público. O encontro contou com a presença de dezenas de entidades e teve como pauta colher informes preparatórios para debates sobre teletrabalho, impulsionar a organização de coordenações regionais da Frente e articular a realização de seminários virtuais (webinários) sobre temas de interesse dos servidores.
Representando o Sintrajuf-PE, o presidente Manoel Gérson afirmou que “a Frente é um valioso instrumento de articulação de diversas entidades e de apoio à luta dos sindicatos no Congresso. Nesse momento de grave crise na saúde, o Governo, incrivelmente, coloca na ordem do dia outra crise: institucional. Por isso, torna-se necessário defender com firmeza a Democracia. Mas, a pauta dos direitos e dos serviços públicos não pode ser esquecida e vai ser preciso uma luta imensa após a pandemia”.
Uma preocupação uníssona de todas entidades presentes na reunião foi com os ataques que as instituições democráticas têm sofrido nos últimos meses. Há um entendimento que o Brasil corre risco diante de intervenções autoritárias e que é necessário levantar a bandeira em defesa da Democracia.
A secretaria executiva da Frente, após debates em reuniões anteriores, indicou como sugestão de conteúdo comum para os seminários “O Serviço público em tempos de pandemia”, abordando os seguintes tópicos: O funcionamento do teletrabalho e melhorias necessárias; Serviço Público na construção de um Brasil melhor; e A pauta do Congresso pós-pandemia (Reforma Administrativa, revisitação da Reforma da Previdência e etc.).
Ficou ainda definida a realização de webinários, no dia 6 de junho, nos estados de Minas Gerais, às 10h, São Paulo, às 14h, e no Rio de Janeiro, às 16h.
A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público foi criada em 2007 e reinstalada na atual legislatura em apoio à luta contra a agenda antisservidor. Atualmente, está sob a coordenação colegiada dos deputados Alice Portugal (PCdoB-BA) e Danilo Cabral (PSB-PE), e dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Zenaide Maia (PROS-RN), com atuação em prol do fortalecimento do serviço público e a preservação dos direitos dos servidores.
Câmara aprova projeto que congela salários de servidores a pedido do Governo
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, do Senado, que promete destinação de ajuda financeira aos estados e os municípios em razão da pandemia de COVID-19.
Sintrajuf-PE convoca categoria para mobilização virtual contra congelamento salarial
Alertamos a categoria para a necessidade de MOBILIZAÇÃO VIRTUAL sobre Projeto de Lei 39/2019, que está em debate nesta terça-feira (05) na Câmara Federal, sob regime de urgência, e pode ser votado HOJE. O PL foi aprovado no Senado no sábado à noite e prevê auxílio financeiro e estados e municípios.
STF reconhece COVID-19 como acidente de trabalho
Pouco mais de um mês após ser criada a medida provisória 927/2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu em liminar que o fato de o trabalhador ser contaminado por COVID-19 é considerado como doença ocupacional, o que, por sua vez, equipara-se a acidente de trabalho.