Durante a 64ª Sessão Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Plenário aprovou por unanimidade a Resolução 321/2020 - que trata da concessão de licença-paternidade, licença à gestante e de licença à adotante para magistrados e servidores do Poder Judiciário brasileiro. A resolução, publicada no Diário da Justiça no dia 18 de maio, prevê, entre outros pontos, a extensão do benefício a quem adota adolescentes.
A nova norma foi discutida depois que o Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj) questionou a necessidade de incentivo à adoção tardia. O Ato Normativo nº 0004277-25.2019.2.00.0000, relatado pela conselheira Flávia Pessoa, acata a preocupação do Foninj por entender que a resolução revogada (279/2019) promovia desestímulo a? adoção de adolescentes.
Segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNAA), hoje, das cerca de 5 mil crianças aptas à adoção, mais de 1,8 mil tem mais de 12 anos.
O início da licença à gestante foi outra questão discutida pelo Plenário. Durante a análise, constatou-se a necessidade de adequar o regulamento ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 2 de abril, o Supremo decidiu que a data da licença-maternidade e do salário-maternidade é a alta hospitalar do recém-nascido ou da mãe, o que ocorrer por último, quando o período de internação exceder as duas semanas.
A Resolução 321/2020 assegura, também, a magistrados e servidores estaduais o gozo de licença-paternidade de acordo com o prazo previsto pela legislação local, se esta for mais benéfica. A nova resolução estabelece, ainda, que magistradas e servidoras que sofrerem aborto terão direito a 30 dias de licença.
De acordo com a resolução, caso o servidor seja exonerado do cargo em comissão ou dispensado de função comissionada, "fará jus à percepção dessa remuneração, como se em exercício estivesse, até o término do afastamento, se inviável a reintegração".
As servidoras gestantes possuem estabilidade desde a concepção até o término da licença à gestante e sua prorrogação.
Fonte: Fenajufe
Diretoria debate com Danilo Cabral ações contra a reforma administrativa
A direção do Sintrajuf-PE foi recebida pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), que integra a coordenação da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público na Câmara. A comissão discutiu com o parlamentar estratégias e ações para enfrentar o desmonte do serviço público promovido pelo Governo.
Sindicato debate agenda nacional com Bancários-PE
Seguindo uma agenda de mobilizações com outros sindicatos, o Sintrajuf-PE, representado pelo seu presidente, Manoel Gerson fez uma visita à presidenta do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Suzineide Rodrigues.
Diretoria participa de audiência sobre autogestão em saúde
O Sintrajuf-PE esteve presente na 3ª audiência pública da Autogestão em Saúde do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), que aconteceu sede do órgão, onde foram apresentados os números dos seis meses de vigência do TRT6 Saúde.