O presidente Jair Bolsonaro voltou a ameaçar o Supremo Tribunal Federal (STF). Desta vez, elegeu como alvo o ministro Alexandre de Moraes que autorizou a a Polícia Federal (PF) nas ruas para cumprir 29 mandados de busca e apreensão no inquérito que investiga a “milícia digital” que propaga fake news, seus “amigos”, segundo o próprio Messias. Em frente ao Palácio do Planalto, vociferou em meio ao discurso: “acabou, porra!”.
Sob a afirmação de que ministros do STF estariam tomando decisões “quase pessoais”, Bolsonaro disse ter as “armas da democracia” nas mãos. “Acabou, porra! Me desculpem o desabafo, mas acabou. Não dá para admitir atitude de pessoas tomando certas ações quase pessoais. Não vamos permitir que uma pessoa tome decisões em nome de todos.”, afirmou o presidente sem explicar como “acabaria” com a investigação do Judiciário.
Além de Moraes, Bolsonaro criticou duramente o ministro Celso de Mello por ter liberado “uma reunião secreta” do governo, referindo-se ao vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril. O presidente escalou o ministro da Justiça, André Mendonça, - que é responsável pelo Governo e não advogado de políticos - para tentar barrar o depoimento de deputados bolsonaristas no STF.
Bolsonaro afirmou que ontem foi “mais um dia triste na nossa história” e disse que “a liberdade de expressão é sagrada entre vocês e mídia alternativa”. “Mais um dia triste na nossa história. O povo tenha certeza, foi o último dia triste. A liberdade de expressão é sagrada entre vocês e mídia alternativa. Os dois lados vão conviver”, justificou o presidente sem explicar a semelhança entre notícias falsas e liberdade de expressão.
Mas os ataques não cessaram com o presidente. O filho e deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) garantiu que o pai vai tomar “medidas enérgicas”. “Quando chegar ao ponto em que o presidente não tiver mais saída e for necessária uma medida enérgica, ele é que será taxado como ditador”. E o parlamentar complementou: “falando bem abertamente, opinião do Eduardo Bolsonaro, não é mais uma opinião de “se”, mas de “quando” isso vai ocorrer”, antecipou sobre o “momento de ruptura” entre os poderes.
Bolsonaro libera R$ 1 bilhão em emendas para aprovar reforma da previdência na Câmara
Às vésperas do início da discussão da reforma da Previdência no plenário da Câmara, o governo Jair Bolsonaro liberou R$ 1 bilhão em emendas parlamentares. Esse desembolso é velho “toma lá, dá cá” para agradar deputados que vão analisar a partir de hoje a PEC 06.
Regras válidas para o servidor na proposta aprovada na Comissão Especial
O texto do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovado na comissão especial como substitutivo da PEC 6/19, optou pela desconstitucionalização e trouxe mudanças significativas nos regimes previdenciários.
Senadora apresenta projeto que ressuscita MP do boleto bancário
Não demorou muito. A MP 873 “caducou” no dia 28 de junho, mas já foi “ressuscitada” pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), em forma de Projeto de Lei (PL) 3.814/19, que altera a CLT, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.