O presidente Jair Bolsonaro voltou a ameaçar o Supremo Tribunal Federal (STF). Desta vez, elegeu como alvo o ministro Alexandre de Moraes que autorizou a a Polícia Federal (PF) nas ruas para cumprir 29 mandados de busca e apreensão no inquérito que investiga a “milícia digital” que propaga fake news, seus “amigos”, segundo o próprio Messias. Em frente ao Palácio do Planalto, vociferou em meio ao discurso: “acabou, porra!”.
Sob a afirmação de que ministros do STF estariam tomando decisões “quase pessoais”, Bolsonaro disse ter as “armas da democracia” nas mãos. “Acabou, porra! Me desculpem o desabafo, mas acabou. Não dá para admitir atitude de pessoas tomando certas ações quase pessoais. Não vamos permitir que uma pessoa tome decisões em nome de todos.”, afirmou o presidente sem explicar como “acabaria” com a investigação do Judiciário.
Além de Moraes, Bolsonaro criticou duramente o ministro Celso de Mello por ter liberado “uma reunião secreta” do governo, referindo-se ao vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril. O presidente escalou o ministro da Justiça, André Mendonça, - que é responsável pelo Governo e não advogado de políticos - para tentar barrar o depoimento de deputados bolsonaristas no STF.
Bolsonaro afirmou que ontem foi “mais um dia triste na nossa história” e disse que “a liberdade de expressão é sagrada entre vocês e mídia alternativa”. “Mais um dia triste na nossa história. O povo tenha certeza, foi o último dia triste. A liberdade de expressão é sagrada entre vocês e mídia alternativa. Os dois lados vão conviver”, justificou o presidente sem explicar a semelhança entre notícias falsas e liberdade de expressão.
Mas os ataques não cessaram com o presidente. O filho e deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) garantiu que o pai vai tomar “medidas enérgicas”. “Quando chegar ao ponto em que o presidente não tiver mais saída e for necessária uma medida enérgica, ele é que será taxado como ditador”. E o parlamentar complementou: “falando bem abertamente, opinião do Eduardo Bolsonaro, não é mais uma opinião de “se”, mas de “quando” isso vai ocorrer”, antecipou sobre o “momento de ruptura” entre os poderes.
TRE-PE afirma que empréstimo de equipamentos para teletrabalho é inviável
Baseado em características de segurança e técnicas, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) alegou a impossibilidade de empréstimo de equipamentos aos servidores que em virtude da pandemia do Coronavírus (COVID-19) estão em regime de teletrabalho.
Discurso de posse de Barroso no TSE cheio de “recados” ao governo Bolsonaro
Barroso assumiu a presidência do TSE, nesta segunda-feira (25), no lugar de Rosa Weber e ficará no cargo até fevereiro de 2022. O ministro Edson Fachin será o novo vice. A solenidade de posse foi realizada por videoconferência, em razão da pandemia de COVID-19.
CNJ prorroga prazos de processos físicos e medidas de proteção
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou na última sexta-feira (22) a Portaria 79/2020, que prorroga os prazos das diretrizes para a atuação do Poder Judiciário durante a pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19). As Resoluções 313, 314 e 318/2020 passam a vigorar até o dia 14 de junho.