A solicitação do Sintrajuf-PE, para excluir o plano de saúde da margem consignada em favor da adesão de servidores da Justiça do Trabalho, será apreciada em junho pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A inclusão é resultado da atuação da Fenajufe, que ingressou com requerimentos de alteração da Resolução CSJT 199/2017 (leia aqui).

O Sintrajuf-PE tinha encaminhado, em abril, solicitação ao CSJT para que a margem de consignação fosse desconsiderada (leia aqui). No dia 13 de maio, o processo ganhou reforço da Fenajufe (leia aqui).

A resolução regulamenta as consignações em folha de pagamento dos magistrados, servidores e beneficiários de pensão, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. Objetivo é excluir da margem consignável dos servidores públicos vinculada à Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus a contribuição para planos de saúde de qualquer natureza.

Em resposta à Fenajufe, o CSJT informou que o pedido de providência para ser pautado dependia do relator. A Federação encaminhou novo ofício ao relator que afirmou que incluiria o processo na sessão do mês de junho, pois a sessão deste mês já está com a pauta fechada. O relator garantiu ainda que irá avaliar a forma mais benéfica para os servidores.

No ofício encaminhado, a Fenajufe pediu revogação ou alteração dos artigos I e II da resolução 199/2017. A Federação reforçou que a pandemia de COVID-19 trouxe um período de muitas dificuldades para a população brasileira. Com a crise econômica agravada, veio o aumento do desemprego e redução salarial dos trabalhadores da iniciativa privada, insegurança aos servidores públicos e aumento com gastos pessoais.

A mesma solicitação tinha sido feita em caráter local pelo Sintrajuf-PE ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) para que, temporariamente, e em razão da pandemia de Coronavírus, a margem que impede a adesão de servidores no TRT6 Saúde fosse ignorada.

No entanto, o TRT6 negou a solicitação do Sintrajuf-PE e informou que aguardaria decisão do CSJT. O Sindicato acompanha o processo em conjunto com a Fenajufe e continua firme na defesa do bem-estar, saúde e direitos de toda a categoria.

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Com informações da Fenajufe