Baseado em características de segurança e técnicas, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) alegou a impossibilidade de empréstimo de equipamentos aos servidores que em virtude da pandemia do Coronavírus (COVID-19) estão em regime de teletrabalho. O Sintrajuf-PE encaminhou ofício ao órgão pedindo cessão de equipamentos, suporte remoto e outras providências.
A mesma solicitação foi feita aos demais tribunais. Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) e Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) autorizaram as cessões de equipamentos. A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) do TRE-PE listou doze considerações técnicas para justificar a impossibilidade de empréstimo dos equipamentos.
Entre as argumentações da STIC, a necessidade de maior segurança em relação a outros Tribunais e Órgãos Públicos, onde a retirada de equipamentos do ambiente da Justiça Eleitoral faz com que o sistema de antivírus utilizado e a atualização automática centralizada parem de funcionar, causando vulnerabilidades à máquina que pode sofrer ataques cibernéticos.
Contudo, o Sintrajuf-PE reafirma que é responsabilidade dos tribunais dar condições aos servidores para execução do trabalho remoto e alerta para o risco de assédio moral. Nenhum trabalhador deve ser induzido a adquirir equipamentos com recurso próprio para executar suas atividades.
O Sintrajuf-PE reafirma mais uma vez seu compromisso com a categoria e continuará em busca das melhores condições de trabalho. Acompanhe as ações do Sindicato através das redes sociais e do nosso site: www.sintrajufpe.org.br. Mais informações e denúncias podem ser feitas através do nosso WhatsApp: (81) 98171.9566.
Documentos anexos na notícia:
Sindicato defende manutenção de direitos dos servidores do TRT6
O Sintrajuf-PE oficiou o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) se colocando contrário a decisão de suspender de auxílios dos servidores públicos durante a pandemia do Coronavírus (COVID-19).
Sintrajuf-PE luta contra a suspensão da GAS e adicionais no TRE
O Sintrajuf-PE vem lutando contra a retirada de direitos dos servidores, como auxílios, adicionais e indenizações, nos órgãos do Poder Judiciário da União (PJU) no Estado.
TRF5 autoriza empréstimo de equipamentos para teletrabalho
O TRF5 regulamentou, através da portaria 191/2020, o empréstimo de equipamentos e o suporte técnico da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, para fins de realização de trabalho remoto durante a fase de isolamento social decorrente da pandemia de COVID-19.