“A falta de educação produz vidas menos iluminadas, trabalhadores menos produtivos e um número limitado de pessoas capazes de pensar criativamente um país melhor e maior. A educação, mais que tudo, não pode ser capturada pela mediocridade, pela grosseria e por visões pré-iluministas do mundo”, disse o novo presidente do TSE.
Barroso assumiu a presidência do TSE, nesta segunda-feira (25), no lugar de Rosa Weber e ficará no cargo até fevereiro de 2022. O ministro Edson Fachin será o novo vice. A solenidade de posse foi realizada por videoconferência, em razão da pandemia de COVID-19.
O verbo escolhido por Barroso em sua fala também pode ser interpretado como uma indireta ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), defensor ferrenho do armamento da população. “Precisamos armar o povo com educação, cultura e ciência”, afirmou Barroso.
Na já citada reunião ministerial do dia 22 de abril, Bolsonaro se manifestou sobre o tema da seguinte maneira: “Como é fácil impor uma ditadura no Brasil. Como é fácil. O povo tá dentro de casa. Por isso que eu quero, ministro da Justiça e ministro da Defesa, que o povo se arme!”
Nos últimos meses, durante a pandemia da COVID-19, o presidente Jair Bolsonaro disparou, quase que diariamente – por vezes até mais de uma vez por dia – ataques a membros do Legislativo (como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia) e Judiciário (como o ministro Alexandre de Moraes, do STF).
Durante uma manifestação em que vários de seus apoiadores seguiram na mesma tônica – atacando Congresso e STF – Bolsonaro chegou a dar uma espécie de ultimato aos demais poderes da República: “Chegamos no limite. Não tem mais conversa”.
Nesta segunda, Barroso disse que o Judiciário pode sim ser alvo de críticas, mas rechaçou o “ataque destrutivo” a instituições que, segundo ele, levaram o país a duas longas ditaduras.
“Nós já percorremos e derrotamos os ciclos do atraso. Hoje, vivemos sob o reinado da Constituição, cujo intérprete final é o STF. Como qualquer instituição em uma democracia, o Supremo está sujeito à crítica pública e deve estar aberto ao sentimento da sociedade. Cabe lembrar, porém, que o ataque destrutivo às instituições, a pretexto de salvá-las, depurá-las ou expurgá-las, já nos trouxe duas longas ditaduras na República. São feridas profundas na nossa história, que ninguém há de querer reabrir”, disse o novo presidente do TSE.
MILÍCIAS DIGITAIS
Luís Roberto Barroso também fez referência às “milícias digitais”, que disseminam fake news (informações falsas), sobretudo em período eleitoral.
Nas palavras do novo presidente do TSE, “são terroristas virtuais que utilizam como tática a violência moral, em lugar de participarem do debate de ideias de maneira limpa e construtiva”.
Barroso também exaltou o trabalho da imprensa, que realiza trabalho de apuração para produzir notícia entre a infinidade de informações disponíveis na atualidade.
“Mais que nunca, nós precisaremos de imprensa profissional, que se move pelos princípios éticos do jornalismo responsável, capaz de separar fato de opinião, e de filtrar a enorme quantidade de resíduos que circula pelas redes sociais”, declarou.
Neste ponto, o discurso de Barroso não se dirige – direta ou indiretamente – ao governo federal, mas toca num ponto que envolve a família do presidente. No final de abril, o jornalista Vicente Nunes, do Correio Braziliense, noticiou que a Polícia Federal investiga Carlos Bolsonaro, filho do presidente, por supostamente chefiar um esquema de divulgação de informações falsas.
Barroso também citou que as gigantes mantenedoras das plataformas digitais e redes sociais atuem no combate à propagação de informações falsas na internet. “As plataformas digitais – como Google, Facebook, Instagram, Twitter e Whatsapp – podem se valer da própria tecnologia e de suas políticas de uso para neutralizar a atuação de robôs e comportamentos inusuais”, disse.
No final de março, Twitter, Facebook e Instagram apagaram da rede publicações de Bolsonaro por violar "padrões da comunidade, que não permitem desinformação que possa causar danos reais às pessoas".
Fonte: Jornal Estado de Minas
Comissão mista aprova relatório da MP do Contrato Verde e Amarelo
Foi aprovado na última terça-feira (17) o relatório da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 905/2019. O texto modifica a legislação trabalhista, com a criação do Contrato Verde e Amarelo.
Centrais sindicais propõem fundo emergencial durante pandemia
Centrais sindicais conseguiram o apoio e o compromisso do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), à criação de fundo emergencial para garantir emprego e renda aos trabalhadores durante o período de pandemia de Coronavírus.
TRF5 e TRE adotam funcionamento 100% remoto
Tribunal Regional Federal da 5a Região e Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco adotam funcionamento 100% remoto por conta da pandemia de Coronavírus (COVID-19)