Mesmo em meio à pandemia do Coronavírus (COVID-19), alguns profissionais do Judiciário mantêm-se firmes no cumprimento de suas atividades nas ruas. É o caso do oficial de justiça Joaquim Frazão, lotado na CEMAN da SJPE. Na última quinta-feira (21), ele precisou cumprir dois mandados urgentes em Tabatinga, no município de Camaragibe (PE). Se a tarefa cotidiana já é difícil, neste período, a execução é mais temerária e adversa.
Como o Estado adotou isolamento mais restrito e rodízio para alguns munícipios, foi necessário a Joaquim Frazão identificar-se durante o trajeto, explicando o motivo do deslocamento. No entanto, oficiais de justiça no cumprimento de ordens judiciais têm livre circulação, como prevê o inciso XV do artigo 5 do Decreto Estadual 49.017/2020.
Ao chegar ao endereço determinado, a senhora que atendeu o oficial de justiça relatou que ela e o marido haviam contraído COVID-19, mas que estavam recuperados e não mais apresentavam sintomas.
Na avaliação de Frazão, os oficiais de justiça devem redobrar os cuidados, pois as diligências exigem contato direto com o público, na casa delas, muitas vezes com pessoas que foram infectadas e nem mesmo sabem. “Viseira, máscara e álcool em gel são equipamentos essenciais para a proteção. Assim como os cuidados com o manuseio desses equipamentos”, alertou.
Para Max Wallace, vice-presidente do Sintrajuf-PE e oficial de justiça da JFPE, as diligências executadas e descritas pelo colega Frazão “evidenciam a necessidade das Administrações fornecerem os equipamentos por ele citados (viseira, máscara e álcool em gel), e de continuarem em regime de plantão, para cumprimento apenas de mandados urgentes, haja vista as projeções da pandemia no nosso estado”.
O Sintrajuf-PE vem, reiteradamente, por meio de reuniões e pedidos formais (ofícios) com as Administrações dos Tribunais requerendo o fornecimento de EPI's para os colaboradores, servidores, agentes de segurança, e, em especial, aos oficiais de justiça em razão da natureza externa e maior risco de contágio pela sua função.
Acompanhe as ações do Sintrajuf-PE através das redes sociais e de nosso site: www.sintrajufpe.org.br.
Com informações da Assojaf-PE
Bolsonaro libera R$ 1 bilhão em emendas para aprovar reforma da previdência na Câmara
Às vésperas do início da discussão da reforma da Previdência no plenário da Câmara, o governo Jair Bolsonaro liberou R$ 1 bilhão em emendas parlamentares. Esse desembolso é velho “toma lá, dá cá” para agradar deputados que vão analisar a partir de hoje a PEC 06.
Regras válidas para o servidor na proposta aprovada na Comissão Especial
O texto do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovado na comissão especial como substitutivo da PEC 6/19, optou pela desconstitucionalização e trouxe mudanças significativas nos regimes previdenciários.
Senadora apresenta projeto que ressuscita MP do boleto bancário
Não demorou muito. A MP 873 “caducou” no dia 28 de junho, mas já foi “ressuscitada” pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), em forma de Projeto de Lei (PL) 3.814/19, que altera a CLT, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
