Em tempos de pandemia e incertezas político-econômicas nada mais justo que lutar pela manutenção do poder de subsistência dos salários de trabalhadores e trabalhadoras. Com esse objetivo, a Fenajufe protocolou, na última segunda-feira (18), ofícios junto à Câmara dos Deputados, articulando inclusão em pauta e atuação pela aprovação do Projeto de Lei 987/20.
De autoria do deputado José Guimaraes, do PT do Ceara, o Projeto de Lei 987/2020 dispõe sobre a suspensão dos descontos nos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações ou benefícios de valores referentes a empréstimos consignados contratados por empregados, aposentados, pensionistas e servidores públicos.
Assinados pelos plantonistas da semana na Fenajufe, Fabiano dos Santos e Roberto Policarpo, os ofícios buscam dar celeridade à tramitação da proposta. O primeiro foi direcionado ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ) e pede urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados, bem como atuação do próprio Maia, na aprovação do projeto.
O segundo expediente foi encaminhado ao propositor do projeto, deputado José Guimarães, também solicitando urgência na inclusão da matéria na pauta do Plenário da Câmara.
A justificativa, segundo a Fenajufe, são as dificuldades enfrentadas pelo conjunto da classe trabalhadora neste momento de profunda crise econômica, agravada pela pandemia de Covid-19. E mais: há ainda a dificuldade vivida pela população brasileira, castigada pelo desemprego e redução salarial dos trabalhadores da iniciativa privada, levando servidores públicos, aposentados e pensionistas a socorrerem e prestarem solidariedade a familiares. Em alguns casos, o salário do(a) servidor(a) é a única fonte de renda da família, necessitando dar apoio financeiro aos filhos, netos e familiares se vierem a perder seus postos de trabalho em razão do momento caótico vivenciado no País.
A Federação aponta ainda a urgência do tema frente à quantidade de projetos que tratam do tema, como os PLs 960/2020; 965/2020; 98/2020; 1.018/2020; 1.078/2020; 1.154/2020, 1.155/2020; 1.160/2020; 1.164/2020; 1.257/2020; 1.259/2020; 1.290/2020; 1.353/2020; 1.428/2020; 1.435/2020; 1.479/2020; 1.481/2020; e 1.500/2020 com o Projeto de Lei nº 742/ 2020.
Para o coordenador Fabiano dos Santos, a suspensão dos descontos dos consignados é uma medida de justiça para os trabalhadores e trabalhadoras. “O debate sobre a importância da suspensão da cobrança dos empréstimos consignados tem se mostrado constante na categoria. Com recursos liberados pelo governo na ordem de um trilhão de reais aos bancos, é justo e adequado conferir esse importante alívio aos trabalhadores”, aponta.
Na avaliação do coordenador Roberto Policarpo, a proposta de suspensão dos consignados chega no momento em que muitas famílias estão desesperadas para garantir os padrões mínimos de subsistência. “Hoje temos servidores públicos e trabalhadores de um modo geral tentando sobreviver a uma crise de saúde que chegou no contexto de uma crise econômica que já existia e que ganhou contornos dramáticos com a crise política e a inércia do governo federal. Esse projeto pode resgatar alguma segurança a esses trabalhadores, à medida que assegura ainda alguma condição de sobrevivência. É urgente e necessário”.
Mobilização
Como forma de garantir apoio ao pedido de pautamento urgente, a Fenajufe disponibilizou (em anexo) arquivo com os e-mails e redes sociais dos deputados federais, orientando que os trabalhadores, tanto do serviço público quanto da iniciativa privada e aposentados dos dois universos, atuem no convencimento de parlamentares pela necessidade da aprovação do PL 987/20.
Fonte: Fenajufe
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