Terminou no último domingo (4), em Brasília, a Reunião Ampliada do Fonasefe/Fonacate, convocada para debater a conjuntura de ataques aos quais vêm sendo submetidos os trabalhadores brasileiros, em especial, os servidores públicos. O evento reuniu centenas de servidores públicos federais de diversas categorias em todo país com objetivo de encaminhar os próximos passos da luta contra a Reforma da Previdência e discutir nossa pauta de reivindicações e campanha salarial. Do Sintrajuf/PE estavam presentes o presidente Euler Pimentel e o diretor José Carlos Leal.
Após os debates do sábado (2), com painéis que trataram do acelerado processo de desmonte do estado e dos serviços públicos com a EC 95, a terceirização e a reforma trabalhista dentre outros ataques, o domingo foi dia de definir as ações a serem implementadas. Com foco na “Defesa dos Serviços Públicos”, as ações têm o objetivo ainda de reforçar a luta Contra o Desmonte dos Órgãos Públicos (#ContraOdesmonteDosOrgaosPublicos); Pela Revogação da EC 95 (#PelaRevogacaoDaEC95), Pela Revogação da Reforma Trabalhista (#PelaRevogacaoDaReformaTrabalhista) e Contra a Reforma da Previdência (#ContraAreformaDaPrevidencia).
O calendário definido pelos SPFs em Brasília ficou assim dividido:
05/02 - Atos contra a Reforma da Previdência nos aeroportos de Brasília-DF e de todo o país com recepção aos parlamentares;
06/02 - Atos pela manhã e tarde no Congresso Nacional contra a Reforma da Previdência;
06 a 16/02 - Assembleias nas bases para construção do Dia Nacional de Lutas contra a Reforma da Previdência;
19/02 - Dia Nacional de Lutas contra a Reforma da Previdência, com greves, paralisações e mobilizações em todo o país;
19/02 - Lançamento da Campanha Salarial Unificada de 2018 dos Servidores Públicos Federais;
02/03 - Ato em defesa do SUS e da Saúde Pública no Rio de Janeiro-RJ;
08/03 - Incorporação do Fonasefe e do Fonacate às atividades nacionais e internacionais do Dia Internacional de Luta das Mulheres Trabalhadoras.
Bolsonaro libera R$ 1 bilhão em emendas para aprovar reforma da previdência na Câmara
Às vésperas do início da discussão da reforma da Previdência no plenário da Câmara, o governo Jair Bolsonaro liberou R$ 1 bilhão em emendas parlamentares. Esse desembolso é velho “toma lá, dá cá” para agradar deputados que vão analisar a partir de hoje a PEC 06.
Regras válidas para o servidor na proposta aprovada na Comissão Especial
O texto do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovado na comissão especial como substitutivo da PEC 6/19, optou pela desconstitucionalização e trouxe mudanças significativas nos regimes previdenciários.
Senadora apresenta projeto que ressuscita MP do boleto bancário
Não demorou muito. A MP 873 “caducou” no dia 28 de junho, mas já foi “ressuscitada” pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), em forma de Projeto de Lei (PL) 3.814/19, que altera a CLT, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.